Jimmy Carter pede compromisso do Brasil com o direito de acesso a informações públicas

O ex-presidente dos Estados Unidos Jimmy Carter desembarca no Brasil, neste fim de semana, para pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se comprometa com o direito de acesso a informações públicas. Carter, que se tornou nos últimos anos um dos principais defensores da causa no mundo, chega no momento em que o governo se prepara para enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema. O ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage, garantiu em Lima, no Peru, que o projeto será encaminhado nos próximos dias.

Jimmy Carter, que preside o Carter Center - organização sem fins lucrativos fundada em 1982 - , reuniu no Peru 115 pessoas de 18 países para discutir a promoção do direito de acesso à informação nas Américas. A conferência, que terminou ontem, apontou a fragilidade desse direito em grande parte da região. Muitos países, como o Brasil, ainda não têm legislação específica.

Outros já conseguiram aprovar a lei, mas ainda não as puseram em prática. Estados Unidos, Canadá e México são considerados exemplos para os demais países.

Em Lima, o ex-presidente americano lembrou que mesmo em seu país é preciso aperfeiçoar os mecanismos de acesso à informação. Ele lembrou que os escândalos recentes no sistema financeiro americano, estopim da crise mundial, provaram que novas medidas são necessárias por parte do governo dos Estados Unidos. "Manter reserva sobre questões de segurança nacional é legítimo, mas isso não pode ser nunca um mecanismo usado para acobertar erros e negligências", afirmou.

Com base nas discussões, o Carter Center produzirá um documento que será enviado a todos os países das Américas. Na última semana, Jimmy Carter esteve com os presidentes do Peru, do Equador e da Bolívia.

Projeto Brasileiro
O projeto de lei brasileiro de direito de acesso a informações está sendo discutido há quase dois anos, período em que passou por avanços e retrocessos. O Executivo quase enviou ao Congresso uma proposta com abrangência apenas para a esfera da administração pública federal, mas foi pressionado por entidades civis a rever seu posicionamento. O projeto que será enviado agora vale para toda a administração pública, incluindo Estados e municípios.

O governo, porém, não cedeu às pressões para criar uma agência independente com poderes para fiscalizar o cumprimento da lei, modelo adotado por inúmeros países, como Chile e México. No Brasil, a missão ficará a cargo da CGU.

Segundo Hage, o maior desafio é fazer com que o Legislativo e o Judiciário adotem também mecanismos para garantir acesso às informações. O ministro-chefe da CGU fez questão de destacar, na conferência no Peru, que o Brasil conseguiu, sem lei, ir mais longe em termos de transparência na gestão pública do que países que já aprovaram uma legislação. Ele apresentou como exemplo o Portal da Transparência, criado em 2005. Hage reconheceu, porém, que a lei é um instrumento essencial para que a população possa exigir a transparência.