Jeduca faz videoconferência com MEC sobre ensino médio nesta 6ª

O secretário de Educação Básica do MEC (Ministério da Educação), Rossieli Soares da Silva, participará nesta sexta-feira (30/09) às 12h30 de videoconferência promovida pela Jeduca para esclarecer jornalistas sobre a Medida Provisória nº 746, que cria o Novo Ensino Médio. Os interessados podem assistir ao evento por meio do link, no site da Jeduca. Os jornalistas podem enviar perguntas antecipadamente (o que recomendamos) ou durante a transmissão online para o e-mail [email protected].

A Jeduca considerou relevante promover a videoconferência por conta da polêmica criada pela reforma e das dúvidas que ainda persistem sobre a MP. O evento terá duração de uma hora, e mediação da jornalista Elisângela Fernandes, diretora da Jeduca.

Anunciada na quinta-feira (22) da semana passada, para reverter a crise do ensino médio – o nível de aprendizado dos estudantes está estagnado desde 2011 –, a MP prevê flexibilizar a grade curricular, composta por 13 disciplinas obrigatórias. Ela permite ao estudante escolher entre cinco áreas (Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Formação Técnica e Profissional) para adaptar a trajetória escolar aos seus interesses. O governo também anunciou o investimento de R$ 1,5 bilhão para os estados iniciarem ou acelerarem a ampliação da carga horária nos três anos do ensino médio de 800 horas para 1,7 mil horas, o que implicaria a adoção do turno integral de 7 h diárias.

A reforma já provocou controvérsia de saída por ter sido apresentada via MP, considerada por seus críticos um instrumento que limita o debate – o Congresso terá 120 dias para analisar o tema. Além disso, o texto da MP distribuído aos jornalistas no dia 22 dava a entender que educação física, artes, sociologia e filosofia seriam excluídas do currículo. O MEC depois explicou que as quatro disciplinas permanecem na grade, jogando a definição para a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), que está sendo debatida desde o ano passado.

O ministério também anunciou que vai baixar portarias para detalhar outros pontos da MP. Uma das dúvidas que persistem é exatamente a da articulação da medida provisória com a Base Comum. O parágrafo (§) 6º do artigo 36 determina que os conteúdos da BNCC não podem exceder 1.200 horas da carga horária total do ensino médio. Com isso, eles ficariam restritos a menos de um ano escolar, período considerado insuficiente por alguns educadores.

Numa tentativa de encerrar a polêmica sobre exclusão de disciplinas, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Guimarães Castro, disse que artes e educação física serão ministradas durante metade dos três anos do ensino médio. O problema é que a BNCC aponta no sentido contrário, para a ampliação do peso de ambas no currículo. Em educação física, por exemplo, a versão atual da Base prevê 90 objetivos de aprendizagem ao longo do ensino médio.

Outro ponto que será tratado via portaria é o do financiamento da expansão do ensino integral. Rossieli tem dito que o MEC dispõe de estudos que comprovam a viabilidade financeira da ampliação. Mas o governo afirmou que os repasses serão feitos durante quatro anos, sem esclarecer se, depois disso, o custo da ampliação caberá exclusivamente aos estados, cuja condição financeira é notoriamente frágil.

Críticos da reforma consideraram insuficientes os recursos destinados ao turno integral. E também alertaram que o § 2º do artigo 6º não garante a transferência de fato das verbas, ao mencionar que ela ocorrerá “respeitada a disponibilidade orçamentária para atendimento” em um momento de crise econômica e queda da arrecadação.

Outro item em que o próprio governo admitiu que é necessário explicitar o texto da MP é o inciso IV do artigo 61, que permite aos estados remanejarem “profissionais com notório saber” para “ministrar conteúdos afins à sua área de formação”. O objetivo da medida é permitir que professores graduados em matemática, por exemplo, possam dar aulas de física, área que enfrenta escassez de especialistas. A portaria deve exigir que os profissionais já tenham experiência no ensino da disciplina para a qual vão migrar.

Rossieli Soares foi anunciado como secretário de Educação Básica em 24 de maio. Anteriormente, ele comandava a Secretaria da Educação do Amazonas e ocupava a vice-presidência do Consed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação).

A videoconferência tem o apoio técnico do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).