Janot comenta decisão de libertar Loures e da volta de Aécio ao Senado

Publicado em 01.jul.2017, no site do G1. Veiculado na edição do mesmo dia no Jornal Nacional.

Em São Paulo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comentou a decisão do ministro Edson Fachin, de libertar Rodrigo Rocha Loures, com restrições. E também a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de suspender o afastamento do senador Aécio Neves, do PSDB.

Rodrigo Janot falou à jornalista Renata Lo Prete, num painel do congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, sobre os desafios do combate à corrupção. Primeiro, comentou as últimas decisões do Supremo Tribunal Federal: a libertação do deputado Rocha Loures e a devolução do cargo ao senador Aécio Neves.

“No caso do senador, houve o afastamento do mandato porque o relator entendeu que isso era uma cautelar suficiente para fazer cessar a atividade que estamos investigando e que estamos imputando como atividade delituosa, o julgamento final dirá. E o do deputado, é, bom, a mala diz tudo. A leitura que eu faço de ontem é que ambos os ministros chegaram à conclusão de que as cautelares deferidas tinham sortido seus efeitos, no sentido, de impedir a continuidade delitiva. E, portanto, houve a revogação. Eu não sou assustado com essa história de deferiu, revogou. Isso faz parte do processo. O que eu acho que aconteceu de muito bom foi o que o Supremo decidiu anteontem. Aquela decisão de anteontem, ela é fantástica e ela salvou o instituto da colaboração premiada”, diz Rodrigo Janot, procurador-geral da República. 

Janot disse que o Ministério Público sempre tem a mão um pouquinho mais pesada do que os outros setores da Justiça. Por isso, pede medidas cautelares como prisões, quando considera que as provas são fortes, como nesses dois casos: “Então houve a decretação de uma prisão cautelar, de uma autoridade que estava no curso de cometimento de crime. E houve, não houve a decretação de prisão de outra autoridade porque se entendeu que a medida cautelar que não, um pouco menos invasiva, seria suficiente para fazer cessar a atividade delituosa que se desenvolvia naquele momento”.

O procurador-geral da República também se defendeu das críticas de que ele não teria apresentado uma prova cabal na denúncia contra o presidente Temer: “Claro, nós temos que entender o seguinte: qual é o alcance disso? Eu lembro que há uns 20 anos atrás, 25 anos atrás, quando eu já na Procuradoria e a gente comentando que não é possível que eu para pegar um picareta eu tenho que tirar uma fotografia do sujeito tirando a carteira do bolso do outro. Lógico que esse tipo de prova ninguém vai passar recibo, esse tipo de prova é uma prova satânica, quase impossível, então o que você tem que olhar é a narrativa. Quando você apresenta uma denúncia você apresenta indícios fortes, suficientes, que autorizam um juízo inicial de que é preciso instaurar o processo penal e que é preciso ir pra instrução penal. A instrução penal é o momento correto e o momento apropriado de produzir as provas necessárias”.

Agora serão menos de três meses como chefe da Procuradoria-Geral da República. Até o dia 17 de setembro, quando vai entregar o cargo à Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer, Rodrigo Janot prometeu não aliviar o ritmo. A nova procuradora foi a segunda colocada na lista tríplice de candidatos indicados pelo Ministério Público para ocupar a PGR.

Janot definiu como legitima a escolha de Raquel Dodge e disse que o importante é ser um nome da lista tríplice: “Eu participei de dois processos de integrar a lista. Integrei a lista em primeiro lugar, seja há 4 anos atrás, seja há dois anos atrás. Nas minhas campanhas, se vocês forem recuperar, o que eu disse é que a nossa lista é uma lista que não é obrigatória. É uma lista que nós estamos tentando criar um fato para que possamos lá na frente posturar uma alteração constitucional para que o MPF possa também fazer uma lista. É o único que não faz. O importante é que o nome seja escolhido dentro da lista. E isso ele fez. Respeitou a lista. Isso pra gente é um avanço institucional enorme. Então, a lista é tríplice. Não é uncla. Não é eleição direta de procurador-geral. A lista é tríplice e dentro da listra tríplice se escolhe um dos três. A escolha, pra mim, foi legítima”.

Janot também falou sobre a segurança pessoal: “Na minha terra diz assim: ‘para morrer, basta estar vivo’. Enfim, eu tenho hoje, eu ando com segurança. Óbvio. Não vamos ser ingênuos. Já recebi ameaça. Claro, não vamos ser ingênuos também. Eu trato profissionalmente essa questão. Mas, na minha cabeça e na dos meus colegas, é o seguinte: se acontecer alguma coisa comigo, a confusão é muito maior do que se me deixar vivo e atuando. É óbvio. Então, a gente brinca, eles têm que estar rezando para eu não escorregar no sabão do banheiro e bater a cabeça na banheira. Eles têm que estar rezando pra isso. Então, todo dia da manhã, olha, aqui, ele incólume. Temer eu não temo, mas eu trato profissionalmente a questão”.