Instituições realizam debate sobre o direito de acesso à informação, em São Paulo

O escritório da Unesco no Brasil, a Transparência Brasil, a Transparência Hack Day, a Artigo 19, e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), realizam hoje, 7, debate sobre o direito ao acesso à informação.

O evento, que faz parte das comemorações ao Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, pretende discutir a relevância da liberdade de informação para a transparência governamental, a participação pública, controle social e combate à corrupção e o exercício da liberdade de expressão, especialmente a liberdade de imprensa.

O debate contará com a participação de Guilherme Canela, coordenador de comunicação e informação da Unesco no Brasil, Fabiano Angélico, da ONG Transparência Brasil, Paula Martins, da ONG Artigo 19, Diego Rabatone, da Transparência Hack Day, Marcelo Soares, da MTV, e Pollyana Ferrari, da PUC-SP.

O assunto é de grande relevância no Brasil, devido à recente aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Lei Geral de Acesso à Informação (PL.5228/2009), que regulamenta o acesso a informações na administração pública. O projeto de lei, que ainda aguarda apreciação pelo Senado Federal e sanção pelo Presidente da República, representa um grande avanço para a democracia brasileira no sentido de consolidar o compromisso do País com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para o evento, a Unesco também prepara o lançamento da publicação “Liberdade de informação: um estudo de direito comparado”, de Toby Mendel. O estudo apresenta uma visão geral e uma análise comparativa de 14 democracias que regulamentaram o assunto por meio de leis gerais. Alguns exemplares serão distribuídos ao público.A publicação também está disponível na internet. Para acessá-la, clique aqui

PUC-SP – 2o andar auditório Paulo de Barros Carvalho
Local: Rua Monte Alegre, 984, Perdizes
Horário: sexta, às 20h
Data: 7/5