Instalada comissão para analisar projeto de lei de acesso a informações referentes a órgãos públicos

A Comissão Especial que vai analisar o projeto de lei (PL) sobre o acesso a informações públicas foi instalada na Câmara, na tarde de 2 de setembro. Como previsto, o deputado José Genoíno (PT-SP) foi escolhido como presidente da Comissão, e como relator, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-SP).

A comissão vai analisar todos os projetos relacionados ao tema. O PL enviado em maio pelo governo (PL 5228/2009), traz uma série de obrigações a todos os órgãos do poder público de publicar informações de forma proativa e também o dever de responder a pedidos de informação de qualquer interessado em um prazo máximo de 20 dias corridos. Também será analisado o projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentado em 2003 (PL 219). A idéia de ambos os projetos é regulamentar o inciso 33 do art. 5º da Constituição Federal, que trata do tema.

Para iniciar seus trabalhos, a Comissão quer analisar outras leis que foram aprovadas em vários países, como México, Chile e África do Sul e conhecer como  se dá sua aplicação. Também foi sugerido a criação de uma cartilha contendo informações sobre o que já foi discutido sobre o tema no país e a criação de um site da Comissão.

A seguir, a lista de todos os deputados que compõem a comissão especial:
 
Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB:
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Colbert Martins (PMDB-BA)
José Genoíno (PT-SP)
Maurício Rands (PT-PE)
Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Milton Monti (PR-SP)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)
uma vaga de titular.
Suplentes :
Domingos Dutra (PT-MA)
Dr. Rosinha (PT-PR)
Emiliano José (PT-BA)
João Matos (PMDB-SC)
Pedro Fernandes (PTB-MA)
Vicente Arruda (PR-CE)
3 vagas de suplente.
 
Bloco PSDB/DEM/PPS:
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Guilherme Campos (DEM-SP)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Raul Jungmann (PPS-PE).
Suplentes:
Gustavo Fruet (PSDB-PR)
4 vagas de suplente.
 
Bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN:
Aldo Rebelo (PCdoB-SP)
Lídice da Mata (PSB-BA)
2 vagas de suplente.

PV: Fernando Gabeira (RJ) e uma vaga de suplente.

PHS: uma vaga de titular e uma vaga de suplente.