Impunidade em relação a homicídios e agressões a jornalistas na América Latina preocupa OEA

De Antigua, Guatemala -  Seis temas que ameaçam a liberdade de expressão  na América Latina serão o foco do trabalho  da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).  Segundo Catalina Botero, advogada colombiana que assumiu o cargo de relatora especial há pouco mais de dois meses,  a impunidade em relação a homicídios e agressões a jornalistas no continente é uma das suas grandes preocupações.

A impunidade, explica Catalina, ocorre de duas formas: quando falta ou negligência na investigação dos homicídios e agressões contra jornalistas e quando as sentenças são demasiadamente amenas para os casos que chegam a julgamento.

Catalina Botero esteve reunida, em Antigua, na Guatemala, com representantes de diferentes associações envolvidas na defesa da liberdade de expressão.  No encontro - promovido pelo IFEX, uma rede internacional de intercâmbio para a liberdade de expressão com sede no Canadá - estiveram presentes jornalistas da Guatemala, do México, da Colômbia, da Venezuela, da Argentina, do Paraguai e do Brasil. A Abraji, parceira do IFEX desde o ano passado, representou o Brasil nas discussões. Os alertas divulgados pelas associações ligadas ao IFEX são uma das fontes de informação para a relatora da OEA.

O segundo tema com o qual trabalha a Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da OEA é a omissão dos governos em criar mecanismos de proteção para o exercício do jornalismo. De acordo com Catalina, a maior parte dos países latinos ainda não implementou nenhum programa de proteção a jornalistas, cada vez ameaçados pelo crescimento do narcotráfico e do crime organizado. 

Ela está convencida de que a falta de compromisso dos governos com a proteção de jornalistas tem dificultado o trabalho de informar as sociedades em diferentes partes da América Latina. Há países, como a Guatemala, onde muitos jornalistas optaram pela autocensura. Não relatam o avanço do narcotráfico nas províncias porque temem pela própria vida. Alguns desses repórteres estiveram com a relatora, em Antigua, relatando as condições de trabalho no país que virou destino para os cartéis expulsos do México.

A criminalização da liberdade de expressão é o terceiro item da lista de preocupações da relatora da OEA. De modo geral, o uso legítimo da liberdade de expressão dos jornalistas tem sido alvo de processos equivocados por calúnia, difamação e desacato. “Uma matéria crítica sobre o salário de um funcionário público não é uma ação de difamação contra o funcionário”, exemplificou. De acordo com Catalina, em todo o continente, jornalistas respondem a processos por calúnia ou difamação que desrespeitam os parâmetros jurídicos para essas ações.

O quarto tema com destaque na pauta da relatora da OEA diz respeito à censura direta e indireta à liberdade de imprensa. Se em muitos países, a censura direta por parte dos governos deixou de existir, em toda a América Latina ainda é forte a censura indireta. Ela lembrou que o uso da publicidade legal tem sido um dos meios que os governos têm utilizado para manipular o conteúdo dos veículos de comunicação, garantindo espaço para coberturas favoráveis à administração e tirando da pauta desses veículos as questões mais críticas ao governo.

A grande concentração dos meios de comunicação nas mãos de um mesmo grupo familiar ou empresarial é outra forma de censura indireta à liberdade de expressão. “Um grupo tem seus interesses”, afirmou. ‘Se ele controla a maior parte dos veículos num país, num Estado, ou num município, ele tem o poder de decidir que informação chegará à sociedade.’”

O acesso às informações é o quinto tema sobre o qual a relatora procura trabalhar com profundidade. Muitos países da América Latina nem sequer conseguiram colocar em discussão uma legislação para garantir acesso às informações públicas. E em países que já conseguiram aprovar alguma legislação nesse sentido, há casos em que os parâmetros do direito de acesso são inaceitáveis. “Faz sentido que algumas informações estratégicas só possam ser levadas ao conhecimento público num prazo de 20 anos, mas isso não pode ser para tudo, não pode ser para coisas corriqueiras como os gastos do gabinete”, exemplificou Catalina Botero.

O respeito ao pluralismo é o sexto tema com o qual se preocupa a advogada colombiana. De modo geral, todos os países do continente deram concessões para rádios comunitárias, um mecanismo importante para dar voz às minorias. Mas não basta dar as concessões, alertou ela. “Se o sistema de concessão é racional, se as rádios têm condições de fato de funcionar, são questões fundamentais que precisam ser feitas.” Para Catalina, aplicar a lei de monopólio em relação aos meios de comunicação é outra forma de garantir o pluralismo. “Quais países estão aplicando?”, questionou a relatora da OEA.