- 15.06
- 2006
- 08:02
- Rebeca
Ilhas Cayman terao lei de acesso a informaçao pública
As Ilhas Cayman, paraíso fiscal localizado no Mar do Caribe, estao prestes a aprovar uma lei de acesso a informaçoes públicas. A notícia, assinada pelo jornalista Marcelo Soares, foi publicada na revista jurídica eletrônica Última Instância na semana passada. Segundo a matéria, um projeto de lei tratando do assunto foi aprovado em novembro do ano passado e, em seguida, submetido a consulta pública, encerrada no último dia 28 de abril. O texto aguarda para ser votado no Parlamento de Cayman, o que deve ocorrer até o final de junho. Quando aprovada, a Lei de Liberdade de Informaçao propiciará a divulgaçao de documentos com até 30 anos de idade, expedidos pelas repartiçoes das ilhas. A lei deve ser implementada um ano após a aprovaçao.
Conhecidas por isentar de impostos quase todas as atividades econômicas, as Ilhas Cayman sao o destino preferencial de dinheiro enviado por brasileiros interessados em manter recursos longe do fisco. As vantagens oferecidas resultam em empresas que só existem no papel e em contas bancárias protegidas por sigilo, muitas usadas para lavagem de dinheiro. "O sigilo dos bancos e a cooperaçao das autoridades com esse sigilo eram aspectos fundamentais. Com isso, Cayman tem mais empresas offshore do que habitantes: sao 70 mil empresas e pouco mais de 45 mil pessoas - ou 43,7 empresas por quilômetro quadrado", informa a matéria.
Por causa disso, nos últimos anos, a administraçao das ilhas tem sofrido grande pressao internacional para tornar suas práticas mais transparentes. Diante disso, de acordo com a matéria, "no final dos anos 90 Cayman adotou a legislaçao britânica sobre lavagem de dinheiro. Os bancos devem manter o registro dos nomes de seus clientes, mesmo que a identificaçao dos mesmos nao seja pública. Os donos das empresas offshore instaladas em Cayman também deveriam ser identificados as autoridades da ilha".
O projeto de lei de acesso em discussao surge um ano depois da implantaçao de uma lei de acesso no Reino Unido, que administra o território de Cayman. O texto faz ressalvas a divulgaçao de documentos que contenham informaçoes particulares, exceto quando a publicaçao atender ao interesse público. Dados pessoais de clientes dos cerca de 600 bancos representados em Cayman, por exemplo, estao protegidos. Mas dados de investigaçoes judiciais sobre eles, a pedido de outros países, poderao ser requisitados.
Ainda segundo a matéria, o projeto de lei preve que qualquer pessoa terá o direito de solicitar informaçoes aos órgaos de governo, sem precisar informar os motivos da solicitaçao. Cada departamento governamental deverá ter um funcionário responsável pelo encaminhamento de pedidos de acesso a informaçoes públicas. É garantida ainda a proteçao aos "whistleblowers", ou seja, funcionários que denunciem práticas ilegais das empresas onde trabalham. Para casos conflituosos, a lei cria um tribunal de recursos.
Conhecidas por isentar de impostos quase todas as atividades econômicas, as Ilhas Cayman sao o destino preferencial de dinheiro enviado por brasileiros interessados em manter recursos longe do fisco. As vantagens oferecidas resultam em empresas que só existem no papel e em contas bancárias protegidas por sigilo, muitas usadas para lavagem de dinheiro. "O sigilo dos bancos e a cooperaçao das autoridades com esse sigilo eram aspectos fundamentais. Com isso, Cayman tem mais empresas offshore do que habitantes: sao 70 mil empresas e pouco mais de 45 mil pessoas - ou 43,7 empresas por quilômetro quadrado", informa a matéria.
Por causa disso, nos últimos anos, a administraçao das ilhas tem sofrido grande pressao internacional para tornar suas práticas mais transparentes. Diante disso, de acordo com a matéria, "no final dos anos 90 Cayman adotou a legislaçao britânica sobre lavagem de dinheiro. Os bancos devem manter o registro dos nomes de seus clientes, mesmo que a identificaçao dos mesmos nao seja pública. Os donos das empresas offshore instaladas em Cayman também deveriam ser identificados as autoridades da ilha".
O projeto de lei de acesso em discussao surge um ano depois da implantaçao de uma lei de acesso no Reino Unido, que administra o território de Cayman. O texto faz ressalvas a divulgaçao de documentos que contenham informaçoes particulares, exceto quando a publicaçao atender ao interesse público. Dados pessoais de clientes dos cerca de 600 bancos representados em Cayman, por exemplo, estao protegidos. Mas dados de investigaçoes judiciais sobre eles, a pedido de outros países, poderao ser requisitados.
Ainda segundo a matéria, o projeto de lei preve que qualquer pessoa terá o direito de solicitar informaçoes aos órgaos de governo, sem precisar informar os motivos da solicitaçao. Cada departamento governamental deverá ter um funcionário responsável pelo encaminhamento de pedidos de acesso a informaçoes públicas. É garantida ainda a proteçao aos "whistleblowers", ou seja, funcionários que denunciem práticas ilegais das empresas onde trabalham. Para casos conflituosos, a lei cria um tribunal de recursos.
