IFEX-ALC repudia decisão da Venezuela de impedir visita da CIDH ao país

As organizações que integram a rede IFEX-ALC repudiam a decisão da Venezuela de impedir a entrada no país da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A visita in loco, programada para o 4.fev.2020, buscava proporcionar às vítimas de violações de direitos humanos a oportunidade de serem escutadas em um contexto de crise social, política e econômica.

Na Venezuela, as limitações para buscar, receber e difundir informação são cada vez mais frequentes. As restrições ao fluxo de informação online tiveram uma alta incidência em 2019: bloqueios, ataques, assim como quedas massivas de eletricidade afetam a comunicação em todo o país. O desaparecimento de meios tradicionais em razão da situação econômica, bem como pela gestão arbitrária do sistema de radiodifusão, reduz os espaços livres de troca de informações. A isso se somam os impedimentos de cobertura e as detenções arbitrárias como mecanismo de represália por noticiar os fatos.

Nas visitas in loco, a CIDH documenta a situação de direitos humanos e observa o cumprimento dos padrões internacionais de proteção a esses direitos. Isso permite identificar situações que afetam os direitos das pessoas e tem o objetivo de promover políticas de verdade, reparação e justiça.

É importante recordar que a CIDH mantém autoridade em relação à situação dos direitos humanos na Venezuela. A denúncia feita pelo país em 2013 na Convenção Americana de Direitos Humanos, não foi considerada válida e, portanto, não implicou a saída da Venezuela do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.

Conforme estabelecido na Constituição do país, a Venezuela deve cumprir as decisões da CIDH e a execução de medidas cautelares impostas pelo órgão. Assim como acatar a obrigação prevista em instrumentos e pactos internacionais de proteção, que gozam de caráter constitucional no país.

Impedir a entrada da Comissão no país nega às vítimas a oportunidade de serem escutadas e procurar justiça. Repudiamos que a Venezuela isole sua população dos mecanismos regionais de proteção de direitos humanos, já que isso apenas promove a impunidade e intensifica a precária situação dos(as) venezuelanos(as).

Sobre o IFEX-ALC
 
IFEX-ALC, da rede global IFEX (Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão), é composta por 24 organizações de 15 países da América Latina e do Caribe — entre elas a Abraji — dedicadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa. Confira aqui todos os membros da rede.

Leia a nota em espanhol e em inglês.