IFEX-ALC condena repressão e agressões a jornalistas no Equador

Nós, os 24 membros da rede IFEX-ALC, condenamos ameaças, ataques, assédio e censura que vêm sendo perpetradas contra veículos de mídia e jornalistas no Equador, assim como a repressão de cidadãos que têm ocupado as ruas para expressar o descontentamento com as medidas econômicas anunciadas pelo presidente Lenín Moreno.

Os protestos começaram em 3 de outubro após o governo anunciar a eliminação de subsídios aos combustíveis. Em resposta aos protestos, o governo declarou estado de exceção durante 30 dias, decisão posteriormente validada pela Corte Constitucional.

Segundo a Defensoria Pública, cinco pessoas foram mortas até agora devido às manifestações. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Escritório do Relator Especial para a Liberdade de Expressão documentaram a detenção de centenas de pessoas, além de ferimentos a dezenas devido ao uso excessivo da força pela Polícia Nacional e alguns atos violentos por parte dos manifestantes.

Até domingo, 13 de outubro, 127 jornalistas e 6 veículos de mídia que estavam cobrindo os protestos foram agredidos, sequestrados, atacados, incendiados e/ou detidos no âmbito das manifestações.

Os manifestantes também atacaram verbal e fisicamente vários jornalistas. Em 10 de outubro, um grupo de 32 jornalistas equatorianos e estrangeiros foi mantido refém por manifestantes quando cobriam o que acontecia na Casa de Cultura. Um dos jornalistas ficou gravemente ferido ao deixar o local.

Mais de 36 jornalistas foram atacados pelas forças de segurança do Estado enquanto cobriam as manifestações. Os jornalistas agredidos portavam identificação e estavam em pleno exercício de seu trabalho.

Também foram realizadas ações contra meios de comunicação, incluindo a ordem para a estação de rádio Pichincha Universal suspender a transmissão. Além disso, houve relatos de bloqueio pela Corporação Nacional de Telecomunicações de imagens, gravações de som e vídeos nas mídias sociais por várias horas, no início da manhã de 6 de outubro. Os bloqueios ocorreram quando circulavam imagens da repressão policial aos protestos. As autoridades negaram que tenham havido bloqueio e alegaram que ataques contra a infraestrutura teriam provocado interrupções de serviço em algumas áreas do país.

Em 12 de outubro, o canal de televisão Teleamazonas foi atacado por manifestantes que atearam fogo a um ônibus estacionado na sede da TV. Os escritórios do jornal El Comercio também foram atacados por manifestantes. A rede Telesur suspendeu sua programação em algumas plataformas de TV paga e outros meios de comunicação públicos, além de ter retirado os funcionários de sua sede.

A liberdade de expressão é alvo de ataques há vários anos no Equador, e o trabalho de jornalistas foi estigmatizado por autoridades de alto nível, especialmente durante o governo do ex-presidente Rafael Correa. Os eventos dos últimos dias expõem o ambiente desfavorável à liberdade de expressão no país.

Nós, as 24 organizações da rede IFEX-ALC, pedimos para que o governo equatoriano:

Cumpra os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Equador que protegem o direito dos cidadãos de serem informados e garantem o pleno exercício do jornalismo, a fim de fornecer informações confiáveis sobre assuntos de interesse público. Ter uma imprensa livre e independente é um direito dos cidadãos e uma obrigação de qualquer governo democrático.
Respeite e garanta os direitos humanos, particularmente o direito dos cidadãos à liberdade de expressão, e interrompa imediatamente a repressão àqueles que protestam pacificamente contra as medidas econômicas anunciadas pelo governo.
Respeite e garanta a liberdade de expressão na Internet da mesma maneira que nos meios de comunicação, abstendo-se de impor restrições ou bloquear sites inteiros, endereços de IP, portais, protocolos de rede ou usos específicos (como mídias sociais). Essas ações representam medidas extremas, análogas à proibição de um jornal, rádio ou TV.
Investigue rápida e exaustivamente e puna indivíduos e agentes estatais responsáveis pelos ataques a jornalistas, além de conduzir investigações sobre medidas de censura aplicadas por autoridades governamentais.
Investigue rápida e minuciosamente e puna os relatos de uso excessivo da força por agentes do Estado contra manifestantes.

Nota originalmente publicada em inglês e espanhol.

Rede IFEX-ALC

Além da Abraji, fazem parte da rede IFEX-ALC as seguintes instituições: Articulo 19 (México e América Central); Artigo 19 (Brasil); National Press Association (ANP); Association for Civil Rights (ADC); Association of Caribbean Media Workers (ACM); Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAinfo); Comité por la Libre Expresión - C-Libre; Derechos Digitales; Espacio Público; Foro de Periodismo Argentino (FOPEA); Foundation for Press Freedom - FLIP; Fundación Karisma; Fundamedios - Andean Foundation for Media Observation and Study; Instituto de Prensa y Libertad de Expresión (IPLEX); Instituto Prensa y Sociedad (IPYS); Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela (IPYS-Venezuela); Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión - OLA; Trinidad & Tobago Publishers & Broadcasters Association; Sindicato de Periodistas del Paraguay (SPP); World Association of Community Radio Broadcasters - AMARC.