IFEX-ALC condena a repressão vivida na Nicarágua

Foto: Gesell Tobias/Voice of America

As organizações — incluindo a Abraji — que integram a rede IFEX-ALC e defendem a liberdade de expressão e a imprensa livre em 15 países da América Latina e Caribe condenam as ameaças, agressões, perseguição e censura contra os meios de comunicação e jornalistas na Nicarágua, assim como a brutal repressão contra os que tomaram as ruas para expressar seu descontentamento com o governo do presidente Daniel Ortega.

Desde 18 de abril de 2018, quanto tiveram início os protestos contra o governo de Daniel Ortega, a Nicarágua vem sofrendo uma forte deterioração do exercício dos direitos à liberdade de expressão e ao acesso à informação pública. Centenas de pessoas ficaram feridas ou foram detidas e ao menos 270 morreram em consequência da repressão às manifestações por parte de agentes estatais e particulares aliados ao governo.

Como indicou a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), a imprensa tem sido vítima tanto da “interferência de agentes do Estado, como da violência exercida por terceiros particulares”. Por exemplo, em 21 de abril, o jornalista Ángel Gahone foi assassinado enquanto cobria um protesto e, posteriormente, sua família recebeu ameaças de morte. Outros exemplos são o ataque à Radio Darío, cujas instalações foram incendiadas enquanto os jornalistas estavam no ar, o incêndio da rádio estatal Radio Ya, e o ataque às instalações do 100% Noticias. Além disso, vários jornalistas foram agredidos durante a cobertura dos protestos e receberam ameaças de morte. Esses ataques devem ser investigados rapidamente pelas autoridades estatais e os responsáveis devem ser punidos.

As 24 organizações pertencentes à rede IFEX-ALC recomendam ao Estado nicaraguense:

• Respeitar e garantir os direitos humanos e o direito à liberdade de expressão de seus habitantes, e conter imediatamente a repressão contra os que se opõem ao atual governo.

• Cumprir os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pela Nicarágua, os quais garantem o exercício pleno do jornalismo profissional e independente para oferecer informação confiável sobre os assuntos de interesse público, e protegem o direito dos cidadãos a serem informados. Ter uma imprensa livre e independente é um direito dos cidadãos e uma obrigação para qualquer governo democrático.

Articulo 19 (México y Centroamérica)

Artigo 19 (Brasil)

Asociación Mundial de Radios Comunitarias (AMARC)

Asociación Nacional de la Prensa

Asociación por los Derechos Civiles (ADC)

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo

Association of Caribbean Media Workers

Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública

Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala

Centro Nacional de Comunicación Social

Comité por la Libre Expresión

Derechos Digitales