IFEX-ALC conclama os Estados membros da OEA a eleger comissários que atendam a todos os requisitos da posição
  • 19.06
  • 2019
  • 17:00
  • -

Liberdade de expressão

IFEX-ALC conclama os Estados membros da OEA a eleger comissários que atendam a todos os requisitos da posição

Nós, os 24 membros da rede IFEX-ALC, que trabalhamos pela defesa da liberdade de imprensa e de expressão em 15 países latino-americanos e caribenhos e fazemos parte da ampla rede IFEX que defende e promove a liberdade de expressão em todo o mundo, convocamos os governos dos Estados membros da OEA a demonstrar seu compromisso com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, elegendo candidatos que preencham todos os requisitos para o cargo de comissário.

Na próxima Assembléia Geral da OEA, de 26 a 28 de junho, quatro novos comissários serão eleitos para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A principal função da CIDH é proteger e promover os direitos humanos nas Américas. A organização desempenhou um papel importante no fornecimento de garantias para esses direitos na América Latina e no Caribe durante décadas. O papel dos comissários da CIDH é fundamental e, como tal, o processo para sua indicação e eleição é um assunto que deve receber muita atenção dos Estados membros da OEA e da sociedade civil.

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Estatuto da CIDH, os comissários devem ser indivíduos com ampla experiência em direitos humanos, além de ser independentes e possuir alto caráter moral. Até o momento, no entanto, o processo para a eleição dos comissários carece de transparência e da participação da sociedade civil, tornando difícil determinar se os candidatos aos cargos cumprem esses requisitos.

Todos os processos de seleção para os altos cargos na CIDH e na Corte Interamericana de Direitos Humanos devem ser transparentes e participativos.

Junto com o Painel de Especialistas Independentes, o IFEX-ALC observa com preocupação que um pequeno número de candidatos foi apresentado pelos Estados membros, neste caso cinco candidatos para quatro vagas, demonstrando falta de interesse no assunto por parte dos Estados. As organizações membros do IFEX-ALC também observam com preocupação as informações contidas no relatório publicado pelos especialistas independentes que afirma que dois dos candidatos não possuem experiência suficiente em direitos humanos, além de levantar dúvidas sobre sua independência. 

Solicitamos aos Estados membros da OEA que levem em conta o relatório do Painel de Especialistas Independentes. Por isso, pedimos que votem de maneira a escolher candidatos com os melhores perfis para o importante trabalho de um comissário e evitem eleger candidatos de acordo com interesses diplomáticos ou políticos.

Nota originalmente publicada em inglês e espanhol.

Rede IFEX-ALC
Além da Abraji, fazem parte da rede IFEX-ALC as seguintes instituições: Articulo 19 (Mexico and Central America); Artigo 19 (Brasil); National Press Association (ANP); Association for Civil Rights (ADC); Association of Caribbean Media Workers (ACM); Centro de Archivos y Acceso a la Información Pública (CAinfo); Comité por la Libre Expresión - C-Libre; Derechos Digitales; Espacio Público; Foro de Periodismo Argentino (FOPEA); Foundation for Press Freedom - FLIP; Fundación Karisma; Fundamedios - Andean Foundation for Media Observation and Study; Instituto de Prensa y Libertad de Expresión (IPLEX); Instituto Prensa y Sociedad (IPYS); Instituto Prensa y Sociedad de Venezuela (IPYS-Venezuela);  Observatorio Latinoamericano para la Libertad de Expresión - OLA; Trinidad & Tobago Publishers & Broadcasters Association; Sindicato de Periodistas del Paraguay (SPP); World Association of Community Radio Broadcasters - AMARC.

Assinatura Abraji