Ideias para usar a Lei de Acesso a Informações e fazer boas histórias

A repórter britânica Claire Miller, do Media Wales, postou recentemente em seu blog uma extensa lista de dicas com temas para pedidos de informação pública por jornalistas - uma relação de pautas bem útil e também de testes da aplicação da Lei nº 12.527/2011, que em maio completa um ano em vigor.

O conteúdo foi indicado pelo jornalista e especialista em transparência pública Fabiano Angélico, pequisador em transparência pública e associado da Abraji, na lista de discussão exclusiva para os associados em dia com a anuidade.

De acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas, qualquer cidadão pode fazer pedidos de informação a qualquer órgão público. A resposta - que pode ser a negação da informação, o fornecimento dela ou mesmo a informação de que o órgão público não a possui - deve ser dada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (mediante justificativa).

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji, disponibiliza um modelo simples de pedido de informação. As solicitações podem ser feitas diretamente ao órgão que detém a informação ou ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), cuja existência é determinada pela Lei de Acesso.

Táticas

Ao fazer o pedido, algumas táticas podem facilitar a obtenção da resposta que se deseja, por exemplo: delimitar um período de tempo no qual os dados se encontram (um ano, um mês etc.); detalhar o pedido em uma lista de itens (ao invés de um texto corrido); peça informações relativas a um órgão público por vez (evita o jogo do "próximo guichê").

Itens obrigatórios

Os itens marcados com asterisco na lista a seguir devem constar no Portal da Transparência ou no site do órgão público, de acordo com a Lei de Acesso (exceto em cidades com menos de 10 mil habitantes). Isso não impede, no entanto, que se faça o pedido de informação.

1. Autoridades públicas

Gasto com alimentação*
Gastos com viagens e hospedagens*
Gastos com consultorias*
Gastos com cartões corporativos*
Gastos com telefones celulares (número e tipo de aparelhos disponíveis e os gastos separados por órgãos, para fins de comparação)*
Gasto com carros oficiais para o alto escalão (quantos são, custo da manutenção)*
Remuneração detalhada por itens (incluindo benefícios)
Bônus e extras pagos a autoridades
Valores dos benefícios de deslocamento/transporte (combustível ou vale-transporte, por exemplo)
Custo do café e lanches (biscoitos, etc.) consumidos em reuniões*
Restrições à realização de ligações particulares por secretários e servidores (se existem e qual é o limite; quanto foi gasto com elas)
Acidentes/batidas envolvendo veículos oficiais e custo dos reparos
Registros dos presentes em reuniões com autoridades
Ordens, orientações ou memorandos com restrições a declarações públicas (se existem, quantas e quais são)
Políticas de restrição ao uso do computador e acesso a redes sociais (se existem e quais são)
Ameaças a autoridades públicas e/ou servidores (se há registros, quantos são e a que se referem)
Sites visitados pelos ministros/secretários e/ou servidores

2. Pessoal

Custo da realização de concursos públicos
Gasto (diário ou por hora) com contratações temporárias
Exonerações - compulsórias ou voluntárias, idade dos servidores afetados, motivos
Funcionários exonerados e que depois passaram a ocupar um novo cargo no órgão público (se houve casos, quantos foram e quanto custou a exoneração deles)
Quantos servidores se licenciam por causa de doença (incluindo stress), por quantos dias e qual o custo disso
Custo das greves

3. Finanças gerais

Custo do equipamento de TI do órgão (computadores, telefones, etc.)
Gastos com material de papelaria*
Política de dar preferência a compras em fornecedores locais (se existe, qual é)
Custo de projetos cancelados
Balanço da arrecadação de impostos
Custo de reformas de prédios públicos
Montante arrecadado em taxas e outras rendas decorrentes de óbitos (imposto de renda sobre heranças, imposto sobre transmissão causa mortis e doação etc.)
Montante arrecadado com venda de terrenos de propriedade do órgão público
Custo do aluguel de espaços para solenidades/festas de órgãos públicos

4. Serviços sociais

Quantidade de crianças resgatadas de situações de risco (pais viciados ou violentos, abandono, trabalho infantil, prostituição etc.)
Quantidade de crianças resgatadas que ainda estão sob a tutela pública
Reclamações contra servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares
Custo dos servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares

5. Planejamento e moradia

Quantidade de imóveis desocupados na cidade (pode-se pedir também quanto de arrecadação se perde com elas)
Quantidade de pessoas sem-teto

6. Lixo

Ruas com maior incidência de descarte irregular de lixo
Quantidade de multas dadas por descarte irregular de lixo (e quanto disso foi efetivamente arrecadado)
Gasto com contratação de serviço de coleta de lixo

7. Educação

Gastos com transporte escolar
Quantidade de crianças matriculadas em escolas e quantidade de crianças em idade escolar fora da escola
Gastos com professores temporários
Controle de pestes em escolas (se é feito, qual a periodicidade, qual é o custo)
O custo do crime nas escolas (depredações, assaltos etc.)
Ações disciplinares contra professores
Quantos professores se afastam por doença, por que período e quanto isso custa
Casos de ataques/violência contra professores (quantos, de que tipo, localização)

8. Universidades

Quanto tem sido pago em auxílios a estudantes, e de que tipo
Relatórios sobre o estado das instalações
Origem geográfica dos estudantes
Gastos com moradia para estudantes
Remuneração do reitor

9. Bibliotecas, centros de lazer, esporte e recreação

Gastos com aquisição de acervo para bibliotecas
Itens mais roubados/furtados de bibliotecas
Comportamentos antissociais relatados em bibliotecas
Gastos com esporte (por modalidade)

10. Animais

Quantidade de cachorros perdidos e abandonados encontrados pela prefeitura (e quantos foram reclamados pelos donos)
Número de ataques por animais relatados
Número de animais sacrificados

11. Segurança

Número de sequestros, motivação e tempo de manutenção da vítima como refém
Número de crimes cometidos por estrangeiros
Número de armas recolhidas pela polícia
Quantidade de licenças de porte de arma
Número de ocorrências policiais em equipamentos públicos como instituições de ensino, hospitais, estações de trem/metrô, centros de lazer, etc. e a que se referem
Ocorrências de estupro: quantas levaram a condenações e quantas não foram investigadas/investigação ainda não foi encerrada
Casos de exploração infantil
Quantidade de investigações em andamento e de investigações concluídas
Custo de cada investigação (solucionadas e não solucionadas)
Custo de uma investigação de destaque (caso Eliza Samúdio, Isabella Nardoni etc.)
Locais em que há maior taxa de solução de crimes/conclusão de inquéritos (exceto arquivamentos)
Número de fugitivos da Justiça (incluindo os crimes pelos quais foram presos e o tempo em que estão foragidos)
Gastos com perícia criminal
Custo de policiamento em passeatas e protestos
Acidentes envolvendo carros de polícia e o custo dos reparos
Custo do combustível para viaturas
Custo da segurança em instalações da polícia
Motivos para uso dos helicópteros da polícia
Reclamações contra policiais por racismo ou discriminação
Quantidade de policiais sob investigação e os motivos
Crimes cometidos por policiais (quantidade e tipos)
Gasto com cartão corporativo no alto escalão da polícia
Quantidade de policiais e outros funcionários de serviços de emergência que se afastam por stress e o custo disso
Tempos de atendimento de ocorrências
Roubos/furtos em instalações das Forças Armadas (quantos e o quê)
Quantidade de menores e jovens pegos em posse de drogas, e as idades deles
Itens confiscados em celas, especialmente celulares
Itens cuja posse é permitida nas celas (quais e em que quantidade existem)
Comida servida nas prisões (quanto custa, qual é a quantidade total)

12. Trânsito e transporte

Reclamações contra taxistas (quantas são, do que tratam)
Principais infrações de trânsito cometidas por taxistas, com as quantidades
Quantidade de táxis licenciados
Quantidade de carros apreendidos
Valor do prejuízo com calotes de multas de estacionamento
Quantidade de vagas de estacionamento nas ruas
Número de multas por uso irregular de vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência
Número de multas dadas a veículos oficiais (e motivos)
Maiores velocidades registradas por radares e onde
Períodos em que radares e câmeras de monitoramento de velocidade ficam desligados, e onde
Locais com maior e com menor ocorrência de multas por excesso de velocidade
Depredação de radares e câmeras de monitoramento de velocidade
As ruas com maior registro de acidentes
Ocorrências de quebra/defeito de ônibus, trens e metrôs

13. Saúde

Quantidade de médicos em hospitais durante a semana e aos fins de semana (os hospitais ficam desfalcados aos fins de semana? Em quanto?)
Gastos com funcionários temporários
Quantos funcionários e/ou médicos se afastam do trabalho por doença, por quanto tempo e quanto isso custa
Ataques a funcionários e médicos de hospitais e postos de saúde
Número de leitos disponíveis, e onde
Número de operações canceladas por falta de leitos
Frequência com que o hospital não pôde atender a uma gestante em trabalho de parto por falta de leitos
Quantidade e frequência de atendimento de ferimentos a bala
Número de cirurgias de redução de estômago realizadas pelo SUS
Relatórios de inspeção de hospitais
Número de casos de infecções hospitalares após cirurgia
Quantidade de crianças tratadas por transtorno de alimentação, e as idades delas
Existência de orientações para médicos não prescreverem antibióticos sem necessidade
Quantidade de pílulas do dia seguinte fornecidas a adolescentes em hospitais públicos e postos de saúde
Quantidade de comida distribuída em hospitais e seu custo
Acidentes com ambulâncias
Tempos de atendimento de chamados por ambulâncias
Furtos de ambulâncias
Gastos com arte e decoração em hospitais

14. Outros

Problemas de iluminação pública (quantidade de ocorrências, locais)
Ações de recapeamento de ruas (quantidade, localização e custos)
Número de acidentes ocorridos em prédios públicos
Ações de inspeção sanitária (estabelecimentos notificados, multados e fechados)
Quantidade de reclamações por causa de barulho e as áreas com maior número de reclamações
Gastos com enterros e cremações
Quantidade de vagas em cemitérios
Reclamações em relação a serviços públicos
Gasto com decoração de Natal