• 16.01
  • 2013
  • 16:55
  • Marina Atoji

Acesso à Informação

Ideias para usar a Lei de Acesso a Informações e fazer boas histórias

A repórter britânica Claire Miller, do Media Wales, postou recentemente em seu blog uma extensa lista de dicas com temas para pedidos de informação pública por jornalistas - uma relação de pautas bem útil e também de testes da aplicação da Lei nº 12.527/2011, que em maio completa um ano em vigor.

O conteúdo foi indicado pelo jornalista e especialista em transparência pública Fabiano Angélico, pequisador em transparência pública e associado da Abraji, na lista de discussão exclusiva para os associados em dia com a anuidade.

De acordo com a Lei de Acesso a Informações Públicas, qualquer cidadão pode fazer pedidos de informação a qualquer órgão público. A resposta - que pode ser a negação da informação, o fornecimento dela ou mesmo a informação de que o órgão público não a possui - deve ser dada em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 (mediante justificativa).

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji, disponibiliza um modelo simples de pedido de informação. As solicitações podem ser feitas diretamente ao órgão que detém a informação ou ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), cuja existência é determinada pela Lei de Acesso.

Táticas

Ao fazer o pedido, algumas táticas podem facilitar a obtenção da resposta que se deseja, por exemplo: delimitar um período de tempo no qual os dados se encontram (um ano, um mês etc.); detalhar o pedido em uma lista de itens (ao invés de um texto corrido); peça informações relativas a um órgão público por vez (evita o jogo do "próximo guichê").

Itens obrigatórios

Os itens marcados com asterisco na lista a seguir devem constar no Portal da Transparência ou no site do órgão público, de acordo com a Lei de Acesso (exceto em cidades com menos de 10 mil habitantes). Isso não impede, no entanto, que se faça o pedido de informação.

 

1. Autoridades públicas

  • Gasto com alimentação*
  • Gastos com viagens e hospedagens*
  • Gastos com consultorias*
  • Gastos com cartões corporativos*
  • Gastos com telefones celulares (número e tipo de aparelhos disponíveis e os gastos separados por órgãos, para fins de comparação)*
  • Gasto com carros oficiais para o alto escalão (quantos são, custo da manutenção)*
  • Remuneração detalhada por itens (incluindo benefícios)
  • Bônus e extras pagos a autoridades
  • Valores dos benefícios de deslocamento/transporte (combustível ou vale-transporte, por exemplo)
  • Custo do café e lanches (biscoitos, etc.) consumidos em reuniões*
  • Restrições à realização de ligações particulares por secretários e servidores (se existem e qual é o limite; quanto foi gasto com elas)
  • Acidentes/batidas envolvendo veículos oficiais e custo dos reparos
  • Registros dos presentes em reuniões com autoridades
  • Ordens, orientações ou memorandos com restrições a declarações públicas (se existem, quantas e quais são)
  • Políticas de restrição ao uso do computador e acesso a redes sociais (se existem e quais são)
  • Ameaças a autoridades públicas e/ou servidores (se há registros, quantos são e a que se referem)
  • Sites visitados pelos ministros/secretários e/ou servidores

 

2. Pessoal

  • Custo da realização de concursos públicos
  • Gasto (diário ou por hora) com contratações temporárias
  • Exonerações - compulsórias ou voluntárias, idade dos servidores afetados, motivos
  • Funcionários exonerados e que depois passaram a ocupar um novo cargo no órgão público (se houve casos, quantos foram e quanto custou a exoneração deles)
  • Quantos servidores se licenciam por causa de doença (incluindo stress), por quantos dias e qual o custo disso
  • Custo das greves

 

3. Finanças gerais

  • Custo do equipamento de TI do órgão (computadores, telefones, etc.)
  • Gastos com material de papelaria*
  • Política de dar preferência a compras em fornecedores locais (se existe, qual é)
  • Custo de projetos cancelados
  • Balanço da arrecadação de impostos
  • Custo de reformas de prédios públicos
  • Montante arrecadado em taxas e outras rendas decorrentes de óbitos (imposto de renda sobre heranças, imposto sobre transmissão causa mortis e doação etc.)
  • Montante arrecadado com venda de terrenos de propriedade do órgão público
  • Custo do aluguel de espaços para solenidades/festas de órgãos públicos

 

4. Serviços sociais

  • Quantidade de crianças resgatadas de situações de risco (pais viciados ou violentos, abandono, trabalho infantil, prostituição etc.)
  • Quantidade de crianças resgatadas que ainda estão sob a tutela pública
  • Reclamações contra servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares
  • Custo dos servidores do serviço social e/ou conselheiros tutelares

 

5. Planejamento e moradia

  • Quantidade de imóveis desocupados na cidade (pode-se pedir também quanto de arrecadação se perde com elas)
  • Quantidade de pessoas sem-teto

 

6. Lixo

  • Ruas com maior incidência de descarte irregular de lixo
  • Quantidade de multas dadas por descarte irregular de lixo (e quanto disso foi efetivamente arrecadado)
  • Gasto com contratação de serviço de coleta de lixo

 

7. Educação

  • Gastos com transporte escolar
  • Quantidade de crianças matriculadas em escolas e quantidade de crianças em idade escolar fora da escola
  • Gastos com professores temporários
  • Controle de pestes em escolas (se é feito, qual a periodicidade, qual é o custo)
  • O custo do crime nas escolas (depredações, assaltos etc.)
  • Ações disciplinares contra professores
  • Quantos professores se afastam por doença, por que período e quanto isso custa
  • Casos de ataques/violência contra professores (quantos, de que tipo, localização)

 

8. Universidades

  • Quanto tem sido pago em auxílios a estudantes, e de que tipo
  • Relatórios sobre o estado das instalações
  • Origem geográfica dos estudantes
  • Gastos com moradia para estudantes
  • Remuneração do reitor

 

9. Bibliotecas, centros de lazer, esporte e recreação

  • Gastos com aquisição de acervo para bibliotecas
  • Itens mais roubados/furtados de bibliotecas
  • Comportamentos antissociais relatados em bibliotecas
  • Gastos com esporte (por modalidade)

 

10. Animais

  • Quantidade de cachorros perdidos e abandonados encontrados pela prefeitura (e quantos foram reclamados pelos donos)
  • Número de ataques por animais relatados 
  • Número de animais sacrificados

 

11. Segurança

  • Número de sequestros, motivação e tempo de manutenção da vítima como refém
  • Número de crimes cometidos por estrangeiros
  • Número de armas recolhidas pela polícia
  • Quantidade de licenças de porte de arma
  • Número de ocorrências policiais em equipamentos públicos como instituições de ensino, hospitais, estações de trem/metrô, centros de lazer, etc. e a que se referem
  • Ocorrências de estupro: quantas levaram a condenações e quantas não foram investigadas/investigação ainda não foi encerrada
  • Casos de exploração infantil
  • Quantidade de investigações em andamento e de investigações concluídas
  • Custo de cada investigação (solucionadas e não solucionadas)
  • Custo de uma investigação de destaque (caso Eliza Samúdio, Isabella Nardoni etc.)
  • Locais em que há maior taxa de solução de crimes/conclusão de inquéritos (exceto arquivamentos)
  • Número de fugitivos da Justiça (incluindo os crimes pelos quais foram presos e o tempo em que estão foragidos)
  • Gastos com perícia criminal
  • Custo de policiamento em passeatas e protestos
  • Acidentes envolvendo carros de polícia e o custo dos reparos
  • Custo do combustível para viaturas
  • Custo da segurança em instalações da polícia
  • Motivos para uso dos helicópteros da polícia
  • Reclamações contra policiais por racismo ou discriminação
  • Quantidade de policiais sob investigação e os motivos
  • Crimes cometidos por policiais (quantidade e tipos)
  • Gasto com cartão corporativo no alto escalão da polícia
  • Quantidade de policiais e outros funcionários de serviços de emergência que se afastam por stress e o custo disso
  • Tempos de atendimento de ocorrências
  • Roubos/furtos em instalações das Forças Armadas (quantos e o quê)
  • Quantidade de menores e jovens pegos em posse de drogas, e as idades deles
  • Itens confiscados em celas, especialmente celulares
  • Itens cuja posse é permitida nas celas (quais e em que quantidade existem)
  • Comida servida nas prisões (quanto custa, qual é a quantidade total)

 

12. Trânsito e transporte

  • Reclamações contra taxistas (quantas são, do que tratam)
  • Principais infrações de trânsito cometidas por taxistas, com as quantidades
  • Quantidade de táxis licenciados
  • Quantidade de carros apreendidos
  • Valor do prejuízo com calotes de multas de estacionamento
  • Quantidade de vagas de estacionamento nas ruas
  • Número de multas por uso irregular de vagas exclusivas para idosos e portadores de deficiência
  • Número de multas dadas a veículos oficiais (e motivos)
  • Maiores velocidades registradas por radares e onde
  • Períodos em que radares e câmeras de monitoramento de velocidade ficam desligados, e onde
  • Locais com maior e com menor ocorrência de multas por excesso de velocidade
  • Depredação de radares e câmeras de monitoramento de velocidade
  • As ruas com maior registro de acidentes 
  • Ocorrências de quebra/defeito de ônibus, trens e metrôs

 

13. Saúde

  • Quantidade de médicos em hospitais durante a semana e aos fins de semana (os hospitais ficam desfalcados aos fins de semana? Em quanto?)
  • Gastos com funcionários temporários
  • Quantos funcionários e/ou médicos se afastam do trabalho por doença, por quanto tempo e quanto isso custa
  • Ataques a funcionários e médicos de hospitais e postos de saúde
  • Número de leitos disponíveis, e onde
  • Número de operações canceladas por falta de leitos
  • Frequência com que o hospital não pôde atender a uma gestante em trabalho de parto por falta de leitos
  • Quantidade e frequência de atendimento de ferimentos a bala
  • Número de cirurgias de redução de estômago realizadas pelo SUS
  • Relatórios de inspeção de hospitais
  • Número de casos de infecções hospitalares após cirurgia
  • Quantidade de crianças tratadas por transtorno de alimentação, e as idades delas
  • Existência de orientações para médicos não prescreverem antibióticos sem necessidade
  • Quantidade de pílulas do dia seguinte fornecidas a adolescentes em hospitais públicos e postos de saúde
  • Quantidade de comida distribuída em hospitais e seu custo
  • Acidentes com ambulâncias
  • Tempos de atendimento de chamados por ambulâncias
  • Furtos de ambulâncias
  • Gastos com arte e decoração em hospitais

 

14. Outros


  • Problemas de iluminação pública (quantidade de ocorrências, locais)
  • Ações de recapeamento de ruas (quantidade, localização e custos)
  • Número de acidentes ocorridos em prédios públicos
  • Ações de inspeção sanitária (estabelecimentos notificados, multados e fechados)
  • Quantidade de reclamações por causa de barulho e as áreas com maior número de reclamações
  • Gastos com enterros e cremações
  • Quantidade de vagas em cemitérios
  • Reclamações em relação a serviços públicos
  • Gasto com decoração de Natal


Assinatura Abraji