Honduras aprova Lei de Acesso à Informação

Do site Rede de Jornalistas Internacionais

Depois que o Congresso hondurenho aprovou uma resolução no final de novembro, Honduras irá contar com uma Lei de Transparência e Acesso à Informação Pública, somando-se a outros cinco países da América Latina.

Segundo informou o Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão (IFEX, em inglês), a lei estipula a criação do Instituto Nacional de Acesso à Informação Pública (IAIP), órgão independente que processará as petições do público para informação governamental e supervisará a implementação da lei. Belize, Colômbia, Equador, México, Panamá e Peru já possuem uma lei de acesso.

A lei foi aprovada em 23 de novembro, mas sua aplicação será atrasada em um ano para permitir que as instituições e órgãos governamentais se adaptem à nova normativa.

Para mais informações acesse (em espanhol):

http://www.ifex.org/es/content/view/full/79835/

http://probidad.net/cs/index.php?option=com_content&task=view&id=498&Itemid=29.