Governos adotam “portais de transparência”

Ainda são experiências isoladas, mas alguns governos -- nos âmbitos federal, estadual e municipal -- começam a permitir o acesso a informações públicas em seus sites. Como o Brasil ainda não tem uma lei que garanta o direito de todo cidadão saber dados sobre o funcionamento dos Três Poderes e como e para quê o dinheiro público é usado, essas iniciativas são importantes, na medida em que podem estimular ações semelhantes.

É importante notar, entretanto, que nenhum desses sites dos diversos governos substituem uma regra mandatória e perene. São ações no sentido correto, mas que podem sumir quando o governo atual for substituído depois de alguma eleição. A Abraji -- que participa do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas -- vem acompanhando essas iniciativas. São um avanço do movimento por mais transparência no país. Somam-se a experiências privadas, como o da Transparência Brasil (projeto Excelências), o Contas Abertas e o Políticos do Brasil.

 

A seguir, este texto apresenta um breve relato sobre casos de "portais da transparência" de alguns governos. Em breve,o site da Abraji fará uma coletânea desses sites e vai publicar uma lista com todas as iniciativas.

 

A Corregedoria Geral da União (CGU), por exemplo, lançou o Portal da Transparência, que disponibiliza informações sobre os gastos com dinheiro público feitos pelo governo federal. É possível saber detalhes sobre os gastos diretos, sobre os repasses e até liberações de verba para convênios.

 

No site da própria CGU, no link “Publicações e orientações”, o internauta tem acesso às integras dos Balanços-Gerais da União desde 1997, documentos com a prestação de contas consolidada do governo federal. Estão disponíveis também os Relatórios de Gestão Fiscal, com dados sobre a despesa total com pessoal do governo federal, dívida e outros dados.. A CGU também apresenta Relatórios de Gestão sobre seu próprio trabalho e funcionamento.

 

O governo de Pernambuco também lançou seu Portal da Transparência, com detalhes de projetos do governo, demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, orçamento, plano plurianual, receitas e despesas do Estado, entre outros. Também há informações desagregadas por municípios e informações sobre os repasses de verba.

 

A Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, no link “Transparência”, libera dados de várias naturezas. Estão lá informações sobre as sessões plenárias, sobre a presença dos deputados nas atividades, planilha de votações dos projetos, orçamento, com detalhes sobre execução e repasses, contratos, licitações e outros. O link “Gabinetes de parlamentares” é especialmente interessante porque mostra as diárias de viagem de cada deputado, mês a mês, assim como discrimina suas viagens internacionais. Também é possível acompanhar o movimento do centro de custos de cada gabinete e saber quanto o deputado gastou com cópias, jornais, correio, telefone, carro e outros.

 

A Prefeitura de São Carlos também resolveu publicar seus dados da internet, numa página cujo nome segue o exemplo das demais: Portal da Transparência. “Aqui você confere o valor pago em aluguéis de imóveis e a sua destinação, o comportamento da dívida pública, os pagamentos feitos diariamente pela administração, informações a respeito dos Conselhos Municipais, os repasses para entidades conveniadas (subvenções) e os recursos recebidos dos Governos Estadual e Federal, entre outras informações”, diz a página inicial.