Governo resgatará projeto que impede censura a biografias

Reportagem publicada na Folha de S.Paulo em 8 de fevereiro:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, quer reapresentar ao Congresso uma proposta de alteração no Código Civil que libera a produção de biografias.

O artigo 20 do Código prevê que "a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas se lhe atingirem honra, boa fama ou respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais".

O artigo já havia sido objeto de discussão em 2008, quando o então deputado Antonio Palocci (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara revendo o texto, a fim de garantir "liberdade de expressão e de informação".

Pela proposta de Palocci, as menções à "divulgação de escritos" e à "transmissão da palavra" seriam excluídas.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o então relator José Eduardo Cardozo apresentou uma versão alternativa, que foi arquivada no dia 31 por conta do início da nova legislatura. Nela permanecem as restrições a textos e "transmissão da palavra". No texto de Cardozo, a exceção aos vetos só atingiria as "informações biográficas".

Na prática, isso mantém a brecha para que reportagens sobre políticos e autoridades tenham a publicação vetada. A liberalização do código ficaria restrita apenas à produção de biografias, conforme publicou ontem "O Globo".

É essa versão que deverá ser reapresentada ao Congresso. "Se eu tenho uma utilização meramente política, sem fins biográficos, aí não poderia [divulgar]", disse Cardozo à Folha em janeiro.

Cardozo nega que sua redação mantenha brecha para a censura: "Censura? Não, me desculpe. A censura é proibida pela Constituição".

Ele admite porém que a restrição do objetivo do projeto à liberalização do conteúdo de biografias não estava no original de Palocci, mas este apoia sua versão: "A argumentação é que era excessivo, que podia atingir a imagem das pessoas".

Editores brasileiros lamentam o arquivamento do projeto que criava dificuldades à censura de biografias.

"O Brasil é o único país do mundo no qual uma pessoa pública pode proibir, sem explicar a razão, um pesquisador de escrever a verdade comprovada sobre ele", diz Roberto Feith, da Objetiva.

Luiz Schwarcz, da Companhia das Letras, diz que agora as biografias são lidas por advogados: "Os escritores entendem isso como uma necessidade, não uma interferência", observa.

Cassiano Elek Machado, diretor editorial da Cosac Naify, acha que "faltou um debate público mais aprofundado para definir limites para a publicação, mas em linhas gerais o projeto [de Palocci] me parecia acertado".