- 09.09
- 2004
- 13:27
- MarceloSoares
Governo estuda reduzir prazo de sigilo de documentos
SERGIO TORRES, DA FOLHA DE S.PAULO
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem à noite no Rio que o governo federal estuda rever o decreto presidencial 4.553/2002, que assegura o sigilo de documentos públicos por tempo indefinido. Para Dirceu, são "proibitivos" os prazos fixados nele. "Chega a ser quase uma violência", acrescentou.
O decreto foi editado em dezembro de 2002, na última semana do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Desde o começo do governo, temos procurado encontrar uma saída para o acesso aos documentos. É uma reivindicação e uma expectativa dos pesquisadores e acredito que da maioria da sociedade, dado que os prazos que foram estabelecidos são proibitivos", disse Dirceu.
O ministro falou sobre o assunto durante a inauguração da nova sede do Arquivo Nacional, na praça da República (centro).
Dirceu defendeu, diante de cerca de 200 pessoas, a maior parte delas pesquisadores e historiadores, que o decreto seja revisto por um conselho governamental.
O decreto de FHC ampliou o prazo de sigilo de documentos públicos rotulados como reservados, confidenciais, secretos e ultra-secretos. Desde a sua decretação, a medida de FHC vem sendo repudiada por historiadores, pesquisadores e entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais.
O ministro recebeu ontem um manifesto de especialistas pedindo que o decreto seja revogado.
Dirceu admitiu que, dentro do governo, a questão não é consensual. "Tenho trabalhado nessa questão. Não é fácil encontrar um consenso dentro do governo. Na verdade, é uma matéria que transcende o governo e se refere ao Estado brasileiro. Assumo o compromisso e me comprometo a levar novamente a questão ao colégio de ministros que está atento à matéria, particularmente ao Itamaraty e ao Ministério da Defesa e também ao presidente da República", afirmou.
O ministro da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem à noite no Rio que o governo federal estuda rever o decreto presidencial 4.553/2002, que assegura o sigilo de documentos públicos por tempo indefinido. Para Dirceu, são "proibitivos" os prazos fixados nele. "Chega a ser quase uma violência", acrescentou.
O decreto foi editado em dezembro de 2002, na última semana do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. "Desde o começo do governo, temos procurado encontrar uma saída para o acesso aos documentos. É uma reivindicação e uma expectativa dos pesquisadores e acredito que da maioria da sociedade, dado que os prazos que foram estabelecidos são proibitivos", disse Dirceu.
O ministro falou sobre o assunto durante a inauguração da nova sede do Arquivo Nacional, na praça da República (centro).
Dirceu defendeu, diante de cerca de 200 pessoas, a maior parte delas pesquisadores e historiadores, que o decreto seja revisto por um conselho governamental.
O decreto de FHC ampliou o prazo de sigilo de documentos públicos rotulados como reservados, confidenciais, secretos e ultra-secretos. Desde a sua decretação, a medida de FHC vem sendo repudiada por historiadores, pesquisadores e entidades como o Grupo Tortura Nunca Mais.
O ministro recebeu ontem um manifesto de especialistas pedindo que o decreto seja revogado.
Dirceu admitiu que, dentro do governo, a questão não é consensual. "Tenho trabalhado nessa questão. Não é fácil encontrar um consenso dentro do governo. Na verdade, é uma matéria que transcende o governo e se refere ao Estado brasileiro. Assumo o compromisso e me comprometo a levar novamente a questão ao colégio de ministros que está atento à matéria, particularmente ao Itamaraty e ao Ministério da Defesa e também ao presidente da República", afirmou.
