Governo estuda criar programa de proteção a jornalistas

Publicado em 20 de dezembro de 2012 no UOL

A ministra Maria do Rosário afirmou à BBC Brasil que a Secretaria de Direitos Humanos estuda a criação de um programa federal específico para a proteção de jornalistas ameaçados no Brasil.

Nele, os repórteres passariam a receber proteção como já acontece com testemunhas de crimes, adolescentes em risco e defensores de direitos humanos ameaçados.

Na quarta-feira (20), a organização internacional RSF (Repórteres Sem Fronteiras) divulgou relatório que coloca o Brasil entre os cinco países "mais mortais" para jornalistas. Os outros quatro países são Síria, Somália, Paquistão e México.

Segundo a entidade, cinco profissionais foram mortos nesse ano no exercício da profissão no Brasil. No mundo todo, o número de vítimas chegou a 88 – um aumento de 33% em relação ao ano anterior.

"Nós consideramos que a agressão e a perseguição a comunicadores, a jornalistas, pessoas que têm no seu cotidiano a missão da comunicação, é uma agressão à democracia e uma agressão aos direitos humanos e ao Brasil", afirmou a ministra.

Segundo ela, o passo inicial da secretaria em direção à proteção dos jornalistas foi a aprovação no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de uma resolução que cria um grupo de trabalho para analisar os abusos contra esse profissionais.

Ele será composto por representantes dos ministérios da Justiça e das Comunicações, da Polícia Federal e de entidades de classe que representam jornalistas e blogueiros.

O grupo terá a tarefa de monitorar as investigações sobre os casos e, eventualmente, colocar os profissionais ameaçados em algum programa de proteção já existente – antes da eventual criação de um programa de proteção específico.

Ameaças 

Essa força-tarefa foi pensada devido aos recentes assassinatos de jornalistas no Maranhão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte, e também às ameaças feitas por supostos policiais ao repórter André Caramante, da Folha de S.Paulo.

O jornalista passou a ser perseguido e teve que sair do país por três meses após escrever uma reportagem sobre como Paulo Telhada, o ex-comandante da Rota (uma controversa unidade de elite da polícia paulista) e vereador eleito por São Paulo usava sua página no Facebook para pregar a violência contra suspeitos de crimes.

A defesa do vereador eleito diz que a página foco da reportagem não pertence a ele.

O governo de São Paulo chegou a oferecer ao repórter a oportunidade de entrar em um programa local de proteção.

A proposta não foi aceita por Caramante, pois o obrigaria a fugir para um local secreto e mudar de identidade – o que resultaria na impossibilidade de continuar escrevendo reportagens que denunciam abusos cometidos por maus policiais.

A ministra Maria do Rosário afirmou que não existe atualmente um programa de proteção federal que além de proteger o jornalista, garanta seu direito de continuar informando.

O único programa em vigor que permite à vítima permanecer em seu ambiente de trabalho é o de proteção a defensores de direitos humanos. Mas até agora ele só foi colocado em prática em cidades do interior do país, especialmente com representantes indígenas e quilombolas.

Segundo a ministra, um eventual programa para jornalistas deve garantir a liberdade de expressão de todos os profissionais ameaçados, independente deles defenderem um posicionamento favorável ou contrário aos direitos humanos.

Ela afirmou que o programa não deve ser oneroso nem de difícil implementação.

"O André Caramante é um defensor de direitos humanos. Resolvendo bem (o caso) e assegurando a ele exercer o seu trabalho, nós vamos estar protegendo todos os demais", disse Maria do Rosário.

Ambiente hostil

Segundo o relatório mundial da RSF, em 2012, além dos 88 jornalistas assassinados, foram registrados 879 casos de detenção, 193 de prisão, 1993 de agressão ou ameaça e 38 de sequestro. Além disso, 73 profissionais tiveram que deixar seus países para não serem mortos ou agredidos.

Entre os blogueiros, houve 47 assassinatos e 144 prisões.

Ao colocar o Brasil entre os cinco países mais perigosos para esses profissionais, a RSF citou dois jornalistas mortos por investigar o tráfico de drogas na fronteira com o Paraguai e dois repórteres blogueiros que investigaram autoridades.

Uma outra pesquisa, o 5º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, revelou também nesta quarta-feira que, na década dos anos 2001-2010, 72% dos 219 abusos contra jornalistas partiram de agentes do Estado ou membros do Legislativo.

A maior parte foi cometida por políticos eleitos e funcionários públicos (37% ) e policiais (35%). Os abusos incluem agressão, ameaça e intimidação, homicídio, impedimento da atividade jornalística, lesão corporal em cobertura de risco, lesão corporal grave, sequestro e tortura.