Governo brasileiro impede aprovação de plano da UNESCO para segurança de jornalistas

Por falta de apoio do governo brasileiro, o Plano de Ação da ONU para reduzir o assassinato de jornalistas no mundo e combater a impunidade desses homicídios não pôde ser aprovado. Por causa de restrições quanto ao procedimento e ao texto do plano, o Itamaraty barrou sua aprovação.

Nos dias 22 e 23 de março, o Conselho do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (PIDC) se reuniu em Paris na Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Nesse encontro, o conselho analisou o Relatório da Diretora-Geral sobre Segurança de Jornalistas e poderia aprovar a adoção do Plano de Ação da ONU sobre a Segurança dos Jornalistas. Sem o apoio do Brasil, da Índia e do Paquistão, o plano ficou postergado para 2013, quando haverá outra reunião da instância responsável pelo tema.

O Comitê para a Proteção aos Jornalistas (CPJ) se diz profundamente desapontado pela decisão dos três países. 

De acordo com o CPJ, 21 jornalistas foram assassinados no Brasil por causa de seu trabalho desde 1992.Na América do Sul, o país só fica atrás da Colômbia, com 43 mortes. O Brasil ocupa a 11ª posição no ranking, a Índia está em 8º (28 mortos) e o Paquistão é o 6º (42 mortos).

Apesar de favorável ao plano de ação, o governo brasileiro tem restrições quanto ao procedimento para aprovar a medida e quanto a alguns trechos do texto. No caso do procedimento, o governo brasileiro considerou que não teve voz suficiente na formatação do plano.No caso das objeções ao texto, o governo brasileiro gostaria, por exemplo, de definição mais detalhada do que seriam "situações de conflito e não conflito" enfrentadas por jornalistas.

O texto do documento final que não foi sancionado pode ser lido, em inglês, no site da Unesco.

Depois da não aprovação do Plano de Ação, o conselho pediu ao diretor geral da UNESCO para preparar um novo plano, em consulta com os estados membros e outros atores relevantes. O plano será apresentado para o Conselho Executivo para sua 19a sessão em 2013.

O conselho também comentou o progresso do trabalho das agências da ONU para a preparação do rascunho do plano de ação, para estabelecer a coordenação e a ação estratégica para estabelecer um ambiente seguro para profissionais da mídia.

O diretor geral do comitê condenou os 127 assassinatos ocorridos em 2010 e 2011, 123 entre 2008 e 2009 e 122 entre 2006 e 2007. No encontro, palestrantes de diversas organizações não governamentais, incluindo a Instituto Internacional de Imprensa e o Centro Doha para Liberdade de Imprensa, compartilharam suas visões sobre o assunto.

 

Plano de Ação

O texto do Plano de Ação começa dizendo que “todo jornalista morto ou neutralizado pelo terror é um observador a menos da condição humana. Qualquer ataque distorce a realidade criando um clima de medo e auto-censura”.

O texto realça que recentemente há uma evidência inquietante no aumento do número de ataques contra a segurança física de jornalistas e profissionais de comunicação, assim como incidentes que afetam sua habilidade de exercer a liberdade de expressão por causa de ameaças como processos, prisões, negação de acesso do jornalista e falhas na investigação de crimes contra esses profissionais.

Estatísticas coletadas pela UNESCO, assim como o Comitê de Proteção aos Jornalistas, os Repórteres sem Fronteira, o Instituto Internacional de Segurança da Imprensa (INSI, na sigla em inglês), o International Freedom of Expression Exchange (IFEX) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) testificam o aumento do número de jornalistas e profissionais de mídia mortos enquanto cumpriam suas obrigações profissionais ou por causa de seu trabalho. 

O texto prossegue dizendo que, de acordo com o IFEX, em nove de dez casos, os agressores permanecem impunes. A segurança dos jornalistas e a luta contra a impunidade é essencial para preservar o direito de liberdade de expressão, garantido pelo artigo 19 da Declaração Universal de Direitos Humanos.

Outro tópico em discussão foi a relação entre gênero e a mídia. Temas como as profissionais de mídia no mercado e como a mulher é retratada nos veículos levaram o conselho a endossar a iniciativa da UNESCO de desenvolver os Indicadores de Gênero na Mídia.

Clique aqui para ver o texto completo da decisão do conselho.