• 16.09
  • 2004
  • 15:12
  • MarceloSoares

Gastos de R$ 2,7 milhões com cartão de crédito viram segredo de Estado

ROSA COSTA, DE O ESTADO DE S.PAULO

A cobrança do PFL para que o governo discrimine os gastos de R$ 2,7 milhões nos primeiros seis meses deste ano com cartões de crédito corporativos utilizados por 39 servidores da Presidência continuará sem resposta. No lugar do parecer do senador Sérgio Cabral Filho (PMDB-RJ), que abria essas informações, mas foi rejeitado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu enviar diretamente para o plenário da Casa um voto em separado do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), impedindo a divulgação.

Se o voto for aprovado no plenário, o sigilo dos cartões será mantido. Até a votação - não há data marcada para o debate - essas informações continuarão em segredo. O senador justificou o pedido, afirmando no texto que "o sigilo dessas informações, protegidas pela Constituição, é imprescindível à segurança do Estado".

O senador José Jorge (PFL-PE), autor do requerimento solicitando explicações ao ministro da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que, diante da negativa, vai requerer as informações ao Tribunal de Contas da União (TCU). "É um direito que tenho, diante da desculpa mais política do que constitucional."

De acordo com levantamento feito pelo partido no Sistema Integrado de Administração Financeira do governo (Siafi), o campeão dos gastos foi o servidor Clever Fialho, do Departamento de Documentação do Planalto. Entre janeiro e junho, ele gastou R$ 630.245,45, o que corresponde a mais de R$ 100 mil por mês. Outros cinco servidores aparecem na lista com despesas acima de R$ 100 mil por mês. O segundo colocado, com gasto total de R$ 226.911, é Mauro Augusto Silva.

O mapeamento mostra que, até junho, os gastos do governo com cartões chegam a R$ 6,47 milhões, sendo R$ 3,8 milhões em 2003. Revela ainda que os gastos cresceram em relação ao governo de Fernando Henrique Cardoso: a média mensal de R$ 140 mil, em 2002, pulou para R$ 287 mil, no ano passado.

"Precisamos saber no que foi gasta essa dinheirama", defendeu José Jorge.

Segundo ele, a tese de que o sigilo é necessário à segurança do Estado não resiste à constatação de que "o maior gastador" trabalha no Departamento de Documentação do Planalto. "Não dá nem para imaginar como é que ele se insere no esquema de proteção ao presidente."

Justificativa - Mercadante disse que, quando o parecer original foi rejeitado, se propôs a levar à comissão a pessoa encarregada pelos cartões corporativos, mas a idéia foi rejeitada. Segundo ele, os dados são devidamente examinados pelo TCU e pela controladoria.

No voto, o líder afirma que o requerimento do PFL "é inconstitucional, pois a divulgação dos gastos pode comprometer a segurança do chefe de Estado e demais membros do alto escalão da Presidência da República". "Os dados merecem a proteção constitucional", destaca.

O senador petista afirma, também, que o crescimento das despesas pagas com cartões corporativos "é conseqüência da substituição gradativa das formas tradicionais de pagamento por essa nova modalidade".

Segundo ele, desde agosto do ano passado, a Presidência passou a utilizar os cartões no pagamento de 100% das despesas que antes eram pagas em cheques ou dinheiro. Informa que as despesas com munição, hospedagem e deslocamento não podem ser divulgadas porque implicariam a revelação do contingente de homens envolvidos na segurança presidencial.
Assinatura Abraji