Gabinete da Presidência guarda 69 mil documentos sigilosos

Publicado na Folha de S. Paulo em 22 de setembro de 2011

Os arquivos do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência guardam mais de 69 mil documentos sigilosos, sendo dois ultrassecretos. O número foi revelado pelo ministro do GSI José Elito Siqueira ao Senado, em resposta ao requerimento com pedidos de informações apresentado pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, Fernando Collor (PTB-AL), sobre esse tipo de documento.

No texto, o general José Elito informou que sua pasta, responsável pelo assessoramento da presidente Dilma Rousseff em assuntos militares e de segurança, produz, em média, "2.850 documentos sigilosos e 1.860 ostensivos" por ano.

Na relação apresentada à comissão, o GSI aponta que possui apenas dois documentos ultrassecretos (maior grau de sigilo), 4.116 secretos, 56.644 confidenciais e 8.344 reservados. Ao todo: 69.106 documentos sigilosos.

Pela lei em vigor, esses documentos podem ficar eternamente em sigilo. O Congresso discute um projeto que regulamenta o acesso a essas informações e dispõe de como esses dados serão divulgados no futuro. Pelo projeto já aprovado na Câmara, nenhum documento poderia ser mantido em segredo por mais de 50 anos.

A proposta está em discussão no Senado desde maio e tem colocado Collor e parte da base governista, especialmente o PT, em lados opostos. O presidente da Comissão de Relações Exteriores tem reclamado da pressa dos petistas para colocar o texto em votação e já se posicionou contra o fim do sigilo eterno.

Na reunião de hoje da comissão, Collor fez duras críticas ao requerimento encaminhado pelo GSI e chegou a articular a apresentação de um novo pedido de informações ao ministro, o que suspenderia mais uma vez a tramitação da proposta.

Apesar de ter conquistado o apoio de vários senadores para reiterar o pedido de informações durante a reunião, Collor ainda não decidiu se fará.

Ele considerou as respostas do GSI insuficientes, mas destacou que o texto é positivo porque o ministro afirma que participou do processo de discussão da proposta original (que permitia o sigilo eterno) e que a proposta traz "dispositivos aptos a salvaguardar os documentos cuja divulgação possa trazer prejuízos o país".

Collor disse que o requerimento foi respondido "sem maior interesse de esclarecer ou detalhar o solicitado". Ele disse que foi enganado pelo governo que prometeu discutir a proposta sem pressa e ao mesmo tempo mobilizou a base para aprovar que o projeto tramitasse em regime de urgência.

E completou: "Quer dizer que a Câmara pode discutir por vários anos e o Senado tem que receber esse enlatado e engoli-lo? Não".

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que deve submeter o texto ao plenário do Senado em duas semanas.