Fundamedios saúda o arquivamento do processo, mas adverte que são mantidas as ameaças contra a sociedade civil

Nota originalmente publicada em http://www.fundamedios.org/fundamedios-se-congratula-por-archivo-de-proceso-pero-advierte-que-se-mantienen-amenazas-contra-la-sociedad-civil/

A Fundamedios, organização voltada à defesa da liberdade de expressão e à promoção do bom jornalismo no Equador, celebra, na nota oficial abaixo, o arquivamento de uma ação que pedia seu fechamento. A possível dissolução foi condenada por centenas de pessoas e entidades ao redor do mundo. A Secretaria de Comunicação do governo Rafael Corrêa abandonou a ação, mas não se furtou a fazer "últimas advertências" à entidade. Leia abaixo a íntegra da nota, traduzida para o português por Claudia Duarte: 

 

 

Terça-feira,  29 de setembro de 2015

Com a resolução 2015 – SECOM-008, que arquiva o processo aberto pela SECOM contra a Fundamedios, ganhou a causa da democracia e dos direitos humanos.

Além do que se pretenda expor como fundamento para o arquivamento, um pedido público do Defensor do Povo, Ramiro Rivadeneira, é claro que esta reversão de uma decisão já tomada para dissolver a Fundamedios é uma consequência da enorme corrente de solidariedade e apoio, tanto no âmbito local como no internacional, que incluiu 45 declarações dos mais importantes organismos de direitos humanos e proteção à imprensa do mundo. Mais a histórica carta de cinco relatores, três da ONU e dois da OEA, condenando a possível dissolução, as 1.782 firmas de cidadãos equatorianos e do mundo; as 100 assinaturas de personalidades acadêmicas, artistas, escritores e jornalista, e milhares de mensagens em rede social.

A todos queremos expressar nosso mais profundo agradecimento e o compromisso de continuar com o trabalho na defesa de direitos fundamentais, como o da expressão livre, o direito à associação e à liberdade de imprensa.

Queremos advertir que apesar de ter sido desativada a dissolução da Fundamedios, a intimidação da SECOM na forma de “última advertência” para que evitemos “levantar alertas infundados, com a única finalidade de afetar o prestígio do Equador e sua institucionalidade” é suficientemente grave para motivar um apelo à comunidade internacional e a todos os cidadãos comprometidos com a defesa dos Direitos Humanos e dos valores democráticos para que fiquem alerta para que estas ameaças que subsistem sobre as organizações da sociedade civil equatoriana, incluindo a Fundamedios, através da vigência dos decretos executivos 16 e 739 que são contrários aos padrões internacionais de garantia da liberdade de associação.

No caso da Fundamedios, também queremos advertir que existe um estado de constante perseguição aos meios de comunicação manejado pelo Secretário de Comunicação, que reconheceu de forma pública sua antipatia pela organização, tal como descreve em seu blog. Nesse pronunciamento, também, reflete-se de corpo inteiro a forma personalista, com severos vícios jurídicos e nenhum sustento legal, do processo contra a Fundamedios. 

Finalmente, acreditamos que representa uma grande oportunidade, o fato de o Defensor do Povo ter argumentado que a Fundamedios não deve ser dissolvida, para propiciar um clima melhor para um diálogo social. Pensamos que é o momento de pedir ao governo um diálogo amplo sobre temas fundamentais como o Estado e a liberdade de expressão e de associação, e a maneira como o Estado pode cumprir plenamente sua obrigação de garantir e proteger o trabalho dos jornalistas. Da Fundamedios, nos declaramos dispostos a ajudar em qualquer ação que esteja alinhada com o respeito e a garantia fundamentais.