Fundamedios é "intimada" pelo governo a não emitir alertas e é ameaçada de dissolução

(Nota oficial da Fundamedios, do Equador, publicada em espanhol em 24 de junho de 2015; tradução de Claudia Duarte)

Mediante ofício enviado hoje, 24 de junho de 2015, a Secretaria Nacional de Comunicação (Secom) do Equador intimou a Fundamedios "a cumprir a normativa jurídica vigente e as normas de seu próprio estatuto" por considerar que a difusão de "alertas, mensagens e artigos" evidencia "posições de caráter notoriamente político que atentam ao desenvolvimento social que consta como objetivo geral desta organização social". A Secom acusa a Fundamedios de "ter se desviado claramente de seus fins estatutários".

No ofício são citadas as cláusulas de dissolução estabelecidas no Decreto Executivo Nº 16, e a Fundamedios é ameaçada por sua “clara intenção de erigir-se como um ator político que busca gerar suspeitas na opinião pública sobre temas que não são de sua competência”. Também ordena o cumprimento da “proibição de exercer assuntos de caráter político, como expressamente o dispõe (...) seu estatuto vigente”.

O artigo 26 do Decreto Executivo Nº 16, cuja constitucionalidade foi questionada por várias organizações da sociedade civil, aponta como causas de dissolução de uma organização “desviar-se dos fins e objetivos para os quais foi constituída”, “infringir reiteradamente disposições emanadas pelas autoridades competentes”, “dedicar-se a atividades de política partidária (...), de ingerência em políticas públicas que atentem contra a segurança interna ou externa do Estado, ou que afetem a paz pública” e “descumprir as obrigações previstas na Constituição, na lei e neste Regulamento, ou por incorrer nas proibições aqui estabelecidas”.

Cabe recordar que em 16 de janeiro de 2014, a Secom passou a ser um órgão de controle e regulação da Fundamedios. Em conferência de imprensa em 27 de janeiro do mesmo ano, a organização já advertiu que seu controle administrativo passou para as mãos de seu principal agressor.

A Fundamedios rebate as acusações sem fundamento e a clara ameaça do governo. Reivindicamos que nosso trabalho de monitoramento, defesa e promoção da liberdade de expressão é legítimo, legal e necessário para o país e não tem nenhum elemento estranho às tarefas que cumpre qualquer organização de defesa dos direitos humanos. Continuaremos cumprindo nossas tarefas institucionais com convicção e firmeza.