Fotojornalista é agredido em Bragança Paulista (SP)

Na noite de sábado passado (5.jun.2021), o repórter fotográfico Filipe Granado, do jornal on-line Bragança Em Pauta, foi agredido durante a cobertura de uma denúncia de aglomeração na cidade de Bragança Paulista, interior de São Paulo. O autor da agressão é o promotor de eventos André Felipe Silva do Nascimento, que também é assessor comissionado da prefeitura.

Segundo o Boletim de Ocorrência registrado na 1º Delegacia Seccional do município, Nascimento confessou o ataque, e alegou “que o fez por sentir sua intimidade sendo invadida pelo fotógrafo”.

De acordo com a Constituição Federal, qualquer cidadão tem o direito de gravar o que quiser em espaços públicos, em especial em momentos de interesse da sociedade (art. 5o, IV, VIII e IX e art. 220). Quando um jornalista grava uma operação policial e no caso também da vigilância sanitária, isso não configura crime.

A Vigilância Sanitária, a Guarda Municipal e a Polícia Militar já estavam no local quando o repórter começou a fotografar. Segundo Granado, apesar da situação tensa, ele se sentiu seguro para registrar a fiscalização, tendo em vista a presença das autoridades.

 “Eu ia tirar uma foto das fiscais da vigilância sanitária fazendo a autuação e já ia embora. Nesse momento, fui surpreendido com um soco”, conta o repórter.


Minutos antes da agressão | Foto: Filipe Granado/Arquivo pessoal - cedido à Abraji

As denúncias recebidas pela Vigilância Sanitária apontavam que um grupo descumpria normas adotadas pela prefeitura para conter o avanço da covid-19. As equipes flagraram pessoas aglomeradas, sem máscaras e desrespeitando as medidas de segurança estabelecidas pelos Decretos Municipais de prorrogação da quarentena e do Plano São Paulo.

Não é a primeira vez que Nascimento organiza eventos com aglomeração na pandemia. Segundo o jornal Bragança Em Pauta, o produtor tentou realizar um outro evento chamado "Encontrinho”, que foi cancelado após denúncias protocoladas na Prefeitura, na Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, na Vigilância Sanitária e na 1ª Companhia da Polícia Militar.

Primeiro portal de notícias on-line da região criado em 2015, o Bragança Em Pauta se define como um veículo independente, sem vinculação partidária. A equipe conta com dois jornalistas e um diretor de imagem e vídeo.

Em entrevista à Abraji, o promotor de eventos admitiu ter errado e tentou justificar a agressão:

“Ele já tinha feito o registro das imagens de longe e quis tirar proveito da situação porque a fiscalização estava no bar com o procedimento normal que vem fazendo em toda cidade [...]. Eu me senti intimidado na hora que ele veio querer invadir nossa privacidade”, comentou. 

Na segunda-feira passada, Dia Nacional da Liberdade de Imprensa (7.jun), a 16ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB Bragança Paulista emitiu uma nota em solidariedade ao jornalista e afirmou que observará atentamente a evolução do caso.

Segundo a Secretaria Municipal de Comunicação Social, a prefeitura de Bragança repudia qualquer ato de violência contra jornalistas e à liberdade de imprensa, e reitera o respeito aos veículos de comunicação do município. 

A Secretaria também informou à Abraji que o caso está sendo apurado internamente para que possíveis medidas possam ser tomadas.

*Foto: cedida pelo repórter Filipe Granado