Fórum se reúne em Brasília no dia 29 de março

A próxima reunião das 18 entidades do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas será no dia 29 de março, às 9h, na sede da OAB Federal, em Brasília. Entre outros assuntos, o encontro vai discutir o lançamento da Frente Congressual pró-Direito de Acesso a Informações Públicas, o texto legal do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Dr. Walter Nunes, o encaminhamento do processo para discutir as medidas que podem acelerar o debate, e a apresentação da versão preliminar do site do fórum.

Deputados e senadores também estarão presentes e serão convidados a integrar esse grupo, cujo objetivo principal será acelerar o debate sobre o tema para que o país possa ter uma legislação a respeito do direito de acesso a informações públicas. Nunes apresentará um relatório sobre os projetos de lei já existentes — o de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) — e o texto produzido pela CGU no ano passado.

As entidades que fazem parte do fórum são: Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo);  Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas);  Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais); Amarribo (Amigos Associados de Ribeirão Bonito);  Ajufe (Associação dos Juízes Federais); Alal (Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas); Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho); ANJ (Associação Nacional de Jornais); ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); APJ (Associação Paulista de Jornais); Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas); Fórum Nacional de Dirigentes de Arquivos Municipais; GTNM-RJ (Grupo Tortura Nunca Mais – RJ); Ibase (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas); Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos); OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Projeto SOS Imprensa da Faculdade de Comunicação da UnB; e Transparência Brasil.