![Fórum denuncia inatividade de comissão de transparência em Minas Gerais](https://abraji-bucket-001.s3.sa-east-1.amazonaws.com/uploads/news/image/4fe248e0-d1bb-436a-9894-2abbfe04c7df/frum-denuncia-inatividade-de-comisso-de-transparncia-em-minas-gerais622551709.png)
- 10.08
- 2023
- 16:30
- Abraji
Acesso à Informação
Fórum denuncia inatividade de comissão de transparência em Minas Gerais
Coordenado pela Abraji, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas denunciou, em nota publicada nesta quinta-feira (10.ago.2023), a inatividade da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) do estado de Minas Gerais. O colegiado é a última instância a qual o cidadão pode recorrer, em um pedido de informação, para obter acesso a dados públicos. No entanto, um caso compartilhado com o Fórum evidenciou que a última reunião realizada pela CMRI/MG ocorreu em jun.2022 e a comissão não tem nenhum encontro agendado para este ano.
A solicitação, feita via Lei de Acesso à Informação (LAI), aguarda julgamento na CMRI há quatro meses. O caso chama atenção pois, além da espera pela resposta, solicita dados que costumavam ser fornecidos pelo órgão destinatário, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), mas, que passaram a ser negados a partir de dez.2022.
Leia a nota completa no site do Fórum.
![Assinatura Abraji Assinatura Abraji](/assets/assinatura-9fcf294495a3616c4d089756bd1d97638e2fbee011b99ec2e9947325e993f518.png)