Fórum denuncia inatividade de comissão de transparência em Minas Gerais

Coordenado pela Abraji, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas denunciou, em nota publicada nesta quinta-feira (10.ago.2023), a inatividade da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) do estado de Minas Gerais. O colegiado é a última instância a qual o cidadão pode recorrer, em um pedido de informação, para obter acesso a dados públicos. No entanto, um caso compartilhado com o Fórum evidenciou que a última reunião realizada pela CMRI/MG ocorreu em jun.2022 e a comissão não tem nenhum encontro agendado para este ano.

A solicitação, feita via Lei de Acesso à Informação (LAI), aguarda julgamento na CMRI há quatro meses. O caso chama atenção pois, além da espera pela resposta, solicita dados que costumavam ser fornecidos pelo órgão destinatário, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), mas, que passaram a ser negados a partir de dez.2022.

Leia a nota completa no site do Fórum.