Fórum de Direito de Acesso divulga lista de portais da transparência municipais

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas disponibilizou uma lista dos Portais da Transparência das capitais. A página também tem links para os Diários Oficiais dos municípios listados, bem como para os orçamentos anuais e outros dados disponibilizados pelas administrações das cidades.

A ausência de algumas capitais reflete a cifra de 32,5% dos municípios brasileiros com população entre 50 mil e 100 mil habitantes que não possuem sites de transparência, ainda que a lei 131/2009  obrigue os poderes nas esferas municipais, estaduais e federal a publicar, em tempo real, na Internet, suas receitas e seus gastos.

Em estudo publicado no primeiro semestre de 2011, na revista mexicana "Transparencia y Privacidad", a pesquisadora Suzanne Piotrowski destaca que enquanto questões ligadas à transparência nacional recebem mais atenção dos pesquisadores, a transparência estadual e municipal acaba ficando relegada ao segundo plano. (leia o estudo em espanhol ou em inglês)

A Abraji é uma das pioneiras no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.