Fórum de Direito de Acesso define metas para 2007

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas se reuniu nesta quinta-feira (30/11) com o juiz federal e presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes, em Brasília, para definir os principais pontos sobre a lei de acesso a informações no Brasil. Nunes se comprometeu em fazer um texto em formato de pré-projeto de lei que será apresentado aos congressistas em fevereiro de 2007. No Congresso Nacional, será montada uma frente parlamentar com deputados e senadores com a ajuda do deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ), que esteve presente na reunião. Também foi discutida a possibilidade de promover um seminário sobre o tema com convidados do país e do exterior, em maio do próximo ano.

O presidente da Ajufe falou sobre as atuais tendências de acesso e a evolução ocorrida nos últimos anos. Ele citou o levantamento feito pelo especialista britânico David Banisar, da Universidade de Leeds, e comentou sobre a lei de acesso dos Estados Unidos, que lideram o acesso a informações públicas, com média de dois milhões de requerimentos.

Além de propor um anteprojeto de lei juntamente com o presidente da Ajufe, Gabeira se comprometeu em trabalhar pela articulação parlamentar a favor do direito ao acesso, um dos pontos principais da agenda do Fórum em 2007.

O coordenador do Fórum, jornalista Fernando Rodrigues, enfatizou a necessidade de ampliar o esclarecimento sobre o significado do direito de acesso a informações, do ponto de vista da cidadania, gestão governamental e direitos fundamentais e não apenas da idéia única de abertura dos arquivos da ditadura. A preocupação, segundo ele, deve ser não apenas com a aprovação de lei de acesso, mas também com a criação de um ambiente favorável à efetivação desse direito.

O evento também contou com a presença o juiz Grijalbo Coutinho, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Fernando Martins; o diretor de Relações Internacionais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Gelson Machado Guarçoni, e Rafael Barca, diretor para a América Latina da Article 19 – organização de direitos humanos internacional sediada na Inglaterra que defende a liberdade de expressão no mundo.