Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lança campanha Caixa Preta de Natal

Nesta segunda-feira (14.dez.2020), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Transparência Brasil e do qual a Abraji faz parte, começa, com o apoio do Laboratório Anticorrupção da Purpose, a campanha Caixa Preta de Natal, que reivindica mais transparência do Ministério da Saúde (MS) sobre a pandemia de covid-19 no Brasil. Além de cards que já começam a circular nas redes sociais, a ação envolverá o engajamento de vários influenciadores digitais e convoca para um tuitaço com a hashtag #FalaPazuello, das 13 às 14h de quinta-feira (17.dez.2020).

A campanha dá continuidade a uma ação que começou na quinta-feira passada (10.dez.2020), com a divulgação de uma nota técnica cobrando transparência ao Ministério da Saúde. O documento denuncia a falta de atualização de boletins epidemiológicos e atrasos na divulgação de dados sobre a doença e sobre iniciativas para mitigar seus efeitos, como números de leitos, distribuição de testes e de medicamentos hospitalares. E cita ainda as estratégias usadas para prejudicar a cobertura jornalística da maior crise sanitária da história recente e a ausência do ministro Eduardo Pazuello em entrevistas.

“Caixa Preta de Natal: Mais transparência nos dados da covid” parte do princípio que, neste Natal, o presente do Ministério da Saúde para os cidadãos brasileiros não é a transparência, mas o silêncio. A falta de informações confiáveis, estáveis e suficientes sobre o vírus e o tratamento dispensado à imprensa estão no centro da campanha.

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas convida entidades a compartilharem os cards da campanha para fazer as reivindicações da campanha ecoarem na sociedade ao longo da terceira semana de dezembro.

Para Renata Ilha, campaigner do Laboratório, é desolador que em meio à iminência de uma segunda onda da covid na maior parte dos estados brasileiros, não tenhamos informação acurada sobre a pandemia no Brasil.

“São essas informações que permitiriam ao Estado produzir políticas públicas eficientes e que, no limite, salvam vidas. E é ainda mais preocupante porque não temos dados sobre as populações mais vulneráveis ao vírus, como a negra, indígena, quilombola e ribeirinha. A falta de transparência, aqui, reforça uma política excludente”, explica.

Agravamento da pandemia no Brasil

A campanha coincide com o aumento de casos da doença: o número de óbitos (4.495) na semana concluída no sábado (12.dez.2020) foi 18,6% maior do que no período anterior (3.789), de acordo com dados do Brasil.IO. E também com outra ação mais ampla, o Dezembro Transparente, que clama por envolvimento em ações anti-corrupção e o direito de acessar dados.

“Para informar corretamente quais são os planos do governo, quando teremos vacina e qual será a parcela da população a ser priorizada durante a imunização, os jornalistas precisam ter espaços de diálogo tanto com a equipe técnica do ministério quanto com o ministro da Saúde”, afirma Marina Atoji, coordenadora do Fórum. Ela acrescenta que a atualização periódica de dados detalhados é fundamental para a sociedade ter clareza sobre o alcance da pandemia e para a produção de estudos e análises que podem ajudar na contenção do vírus.

Desde março, Estados como Pernambuco e Espírito Santo publicam dados pormenorizados por raça, gênero e etnia sobre as vítimas da covid. Mas nos painéis do governo federal, onde a maioria da população acessa as informações atualizadas sobre a disseminação do novo coronavírus, não há sequer menção a esses recortes.

Os jornalistas que acompanham o MS também pedem acesso às informações do sistema de Gerenciamento de Ambiente Laboratorial (GAL) que centraliza todos os registros de testagem no Brasil. Essa base de dados possibilitaria dimensionar com mais precisão o avanço ou controle da doença em nível nacional, segundo setoristas que cobrem a pandemia de perto.

Sobre as denúncias feitas pelo Fórum, o Ministério da Saúde informou ao Jornal Nacional “que a situação epidemiológica da Covid é atualizada diariamente nos portais do ministério e que faz prestações de contas semanalmente, em entrevistas coletivas on-line. O ministério disse ainda que avalia constantemente seus processos e que vai avaliar o pedido das entidades para aprimorar a governança e a comunicação”.