Fórum cobra e Lula se compromete com direito de acesso

Há dois anos, o presidente afirmava que, se reeleito, colocaria o anteprojeto da lei de acesso a informações para consulta pública. Luiz Inácio Lula da Silva pretendia enviar o documento para o Congresso Nacional no ano seguinte, 2007. “Veja que, com isso, estamos regulamentando um inciso do artigo 5º da Constituição de 1988, para preencher mais uma lacuna deixada pelos que me antecederam”, explicou Lula na manifestação pública inédita sobre o tema. A resposta, ao jornal Folha de S. Paulo, foi estimulada por carta enviada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas aos principais candidatos à presidência da eleição de 2006.

A mensagem do Fórum pedia o envio para o Congresso, em 2007, de um anteprojeto de lei para regulamentar o direito de acesso. A entidade também solicitava a publicação, em tempo real na internet, de informações sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos da administração pública direta e indireta. Havia, ainda, a demanda pela adoção de procedimentos para a correta gestão e armazenamento dos arquivos.

O anteprojeto de lei que Lula esperava enviar para o Congresso no ano passado foi elaborado pelo Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção a partir de estímulo da Transparência Brasil. O Conselho é um órgão consultivo vinculado à Controladoria-Geral da União.

De acordo com o documento, órgãos públicos deveriam colocar à disposição dos cidadãos, em suas páginas eletrônicas, banco de dados para acesso a documentos e informações em seu poder. O anteprojeto define também o prazo de 30 dias para a resposta da solicitação de informação. O interessado deveria receber, neste período, a indicação de data, local e procedimento para realizar a consulta. As razões para os casos de recusa total ou parcial do acesso deveriam ser informadas ao solicitante. O documento também garante o direito de recurso no caso de indeferimento.

O diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, solicitou à ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, por duas vezes, o acesso ao texto modificado do anteprojeto (ou em processo de modificação). Abramo também pediu a discussão do documento e o envio do anteprojeto para o Congresso, nesta ordem. Na primeira vez, o diretor da Transparência Brasil recebeu uma resposta “burocrática”. Para a última solicitação (em 3 de outubro deste ano), não houve resposta.