Fórum cobra do governo retomada de atividades da Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Após quase quatro meses da mudança de governo, ainda não há registros de atividade da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). Coordenado pela Abraji, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas encaminhou, em 19.abr.2023, ofício à Presidência da República e à Casa Civil solicitando a reativação da CMRI, colegiado responsável por definir e uniformizar a política de transparência e acesso à informação no Executivo Federal e última instância a se recorrer na realização de um pedido de informações públicas. 

No ofício, a coalizão alerta que a inatividade da comissão é “prejudicial à coletividade, pois além de nenhum recurso ter sido apreciado desde dezembro de 2022, a criação de um estoque de recursos prejudica a qualidade das análises e discussões realizadas”. O grupo também reforçou o pedido de inclusão de representantes da sociedade civil na comissão.

Leia o documento na íntegra.

Créditos da imagem: Roberto Stuckert Filho/PR