FOPEP e RSF consideram “urgente” uma reforma legislativa que proteja a liberdade de expressão no Paraguai

A entidade internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e o Foro de Periodistas Paraguayos (Fopep) reivindicam alterações na legislação do Paraguai para proteger os jornalistas e permitir o livre exercício da profissão. O pedido se baseia no informe “Os jornalistas sozinhos frente ao tráfico ilegal: uma investigação sobre a situação dos jornalistas paraguaios”, elaborado em conjunto pelas duas entidades.

Publicado em 26 de julho, o documento evidencia a situação dos trabalhadores de diferentes meios de comunicação frente à presença do crime organizado – um fator que ameaça não só a segurança dos profissionais, mas também a qualidade da informação. 

Alem de evidenciar os riscos específicos da imprensa na fronteira paraguaia, o relatório aponta para sérias dificuldades derivadas da ausência de uma lei de acesso à informação pública no país. Organizações jornalísticas e judiciais, como o Grupo Impulsor de Acceso a La Información (GIAI) ou a Alianza Regional por la Libertad de Expresión e Información, já tinham reivindicado a necessidade de uma regulamentação desse direito.

O Centro de Estudos Judiciais do Paraguai (membro do GIAI) chegou a elaborar um anteprojeto de lei, apresentado a diversas entidades jornalísticas e judiciais durante a Semana da Transparência do Paraguai. O Centro promoveu um debate não só sobre a regulação do acesso à informação, mas também sobre a necessidade de se limitar a penalização dos delitos de imprensa.

O informe do RSF e do Fopep também recomenda mudanças nas penas impostas a jornalistas e a veículos: hoje, multas excessivas chegam a colocar alguns veículos em risco. O documento pede também uma reforma judicial e penal para passar a responsabilizar juridicamente o Estado pela proteção dos jornalistas e a análise do financiamento dos meios de comunicação (para evitar operações de infiltração das redes corruptas no jornalismo). 

Fronteira
O relatório destaca o trabalho do jornalista paraguaio dedicado à investigação de narcotráfico na região da fronteira. Esse profissional tem especial dificuldade para conseguir informações confiáveis por vários motivos: além de subornos e ameaças, há um terceiro fator complicador - a falta de cooperação da polícia. O testemunho das diversas fontes jornalísticas consultadas no relatório evidencia que as regiões onde os repórteres precisam de uma maior proteção (Amambay, Concepción, Canindeyú) são também as regiões onde a polícia mostra-se menos disposta a colaborar com o trabalho do jornalista. Geralmente, isso acontece depois de o jornalista denunciar os abusos das próprias forças de segurança contra determinadas comunidades.      

Mas não só os repórteres paraguaios têm dificuldades para conseguir estas informações: a região das fronteiras entre Brasil, Paraguai e Argentina é especialmente inóspita para o trabalho dos jornalistas. O ambiente é violento, os profissionais têm de lidar com instituições corruptas e encontram dificuldades para obter informações confiáveis. É por isso que a colaboração entre repórteres de um e de outro lado das fronteiras é altamente recomendável. 

Na fronteira, os jornalistas ainda precisam ter cuidado com a disparidade entre as leis de cada um dos países. No Brasil e no Paraguai, o direito de acesso a informação ainda não é regulamentado. Já os argentinos contam com o dispositivo. No que diz respeito a informações sobre o crime organizado, o Paraguai sai na frente: o país centraliza esses dados na sua Secretaria Nacional Antidrogas. Para cobrir uma pauta sobre crime organizado, um repórter argentino precisa pedir informações a quatro corporações policiais diferentes (Gendarmería, Prefectura, Polícia da província de Misiones e Polícia Federal) para construir o cenário do tráfico de drogas entre Argentina e Paraguai.

Tanto Repórteres Sem Fronteiras como o Foro de Periodistas Paraguayos recomendam, acima de tudo, ajustes jurídicos que possam garantir segurança aos jornalistas no exercício de seu trabalho – seja na hora de requisitar informações ou de enfrentar penas proporcionais a seus delitos, e não multas que possam impedi-los de seguir seu trabalho.