Fernando Rodrigues fala sobre o Prêmio ANJ e o Fórum de Acesso

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi homenageada nesta segunda-feira, 20 de agosto, com o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa. O troféu foi concedido durante o 9º Congresso da Associação Nacional de Jornais, realizado em São Paulo.

Fernando Rodrigues, diretor da Abraji e coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, recebeu o prêmio em nome do presidente Marcelo Moreira e considerou-o "uma honra muito grande" e "um reconhecimento dos jornais", que recompensa o trabalho da associação, principalmente pelo seu caráter apartidário, voluntário e independente.

Os motivos para a premiação foram a atuação da Abraji na qualificação dos jornalistas e pela aprovação da Lei de Acesso a Informações Públicas. A Abraji conversou com Rodrigues sobre o Fórum e o uso que o jornalismo vem fazendo da lei. 

 

Abraji: Por que a Abraji ganhou esse prêmio?

Eu acho que é muito pelo Fórum e pelo trabalho que a Abraji faz para a capacitação de mão de obra qualificada na indústria de informação. A importância da Abraji em receber esse prêmio é que nós somos uma organização independente que não tem filiação político-partidária, não recebe dinheiro do governo, não tem tendências a favor deste ou daquele jornal, televisão ou publicação... É uma entidade realmente muito independente e voluntária.

E receber um reconhecimento da ANJ significa que são os donos dos jornais que estão reconhecendo que nós fazemos um bom trabalho. É muito recompensador porque é mais uma forma de a Abraji se sentir revigorada pra continuar fazendo esse trabalho. A Abraji já recebeu uma maravilhosa distinção que foi o Prêmio Esso de Melhor Contribuição à Imprensa [em 2003]. E agora receber esse também da ANJ é uma honra muito grande e acho que vai ajudar ainda mais na consolidação da Abraji.

 

Abraji: Como você percebeu a necessidade de criação de um mecanismo que permitisse o acesso às informações públicas?

Não fui só eu que percebi, eu ajudei muito, mas foram várias pessoas, como Marcelo Beraba, Angelina Nunes, Fernando Molica, que trabalharam desde o início da Abraji para que esse tipo de proposta fosse levada adiante. A ideia foi que, no Brasil, não havia uma lei como essa, enquanto em vários países ela já existia. Como a Abraji tinha a missão de melhorar os padrões jornalismo, a gente achou que essa missão poderia incorporar o direito à informação. Esse é um direito amplo, de toda a sociedade, mas certamente ajuda os jornalistas.

 

Abraji: O senhor acha que os jornalistas realmente estão usando a Lei de Acesso?

Bastante. Eu acho que é uma surpresa muito boa a implantação no poder executivo em nível federal. Os poderes judiciário e legislativo também estão implementando um pouco, o Ministério Público muito pouco, quase nada...Nos estados e nas cidades, a situação não é tão boa, mas eu tenho a impressão de que isso já era esperado e que, a partir de agora, aos poucos, haverá pressão da sociedade, não só de jornalistas, para que também nas cidades e nos Estados a lei seja aplicada.

 

Abraji: Qual é a sua expectativa para daqui a 50 anos, qual o legado que essa lei pode ter trazido para a sociedade brasileira? 

Essa lei ajuda o país a contar a sua história. O fato de a lei existir, a partir de agora, vai permitir que os brasileiros ou qualquer pessoa conheçam em mais detalhes a história do país. Porque tudo vai ficar mais documentado, mais à disposição das pessoas. Então a nossa história vai ter mais elementos de comprovação para os jornalistas, historiadores, estudiosos, quem tiver interesse. Um país sem história é um país sem futuro. Tem que conhecer a sua história para saber o que foi feito e para poder olhar pra frente e saber para onde se quer ir. Nesse sentido, ajuda o país a ser mais desenvolvido também.

 

Abraji: O Fórum de Direito de Acesso a lnformações Públicas ajudou a promover essa lei. Como ele está ajudando na implementação dela?

O Fórum é uma coalizão, um grupo de 25 entidades que juntos assinaram um documento, que está disponível no site. Essas entidades trabalharam muito dando seu apoio político para aprovação da lei e agora o Fórum continua e discute a possibilidade de se tornar, cada vez mais, uma coalizão que vai observar a aplicação da lei e ficar apontando o que vai bem e o que vai mal. Como se fizesse um monitoramento, um observatório, mas que não vai se pretender a olhar 100% do que está acontecendo, porque isso é muito difícil, não haveria músculos nem pessoas para isso. Mas vamos fazer isso pelo menos em relação a grandes temas. Apontar os bons exemplos, onde está dando certo e onde não está.

 

Abraji: Esse direito está previsto na Constituição de 1988. O que impedia que a lei fosse aprovada antes?

O Brasil é um país muito atrasado, subdesenvolvido e pobre, apesar de ser uma economia muito grande. E havia muitos problemas a serem resolvidos nos anos 70, 80, 90, que eram muito urgentes. O Brasil convivia com inflação, a democracia ainda não estava estabilizada. Então era muito difícil mobilizar a população ou entidades para que elas se preocupassem em patrocinar leis como essas que são leis modernas, do século XXI. Embora a gente saiba que na Suécia, elas existem há 200 anos. As Leis de Acesso, de maneira geral, se popularizaram no século XXI, são o direito moderno. Foi por isso que demorou muito. Poderia ter sido mais rápido, sim, mas eu entendo o que aconteceu. É um retrato do país.

 

Abraji: Desde 2003, quais foram os obstáculos para a aprovação da lei?

O trabalho de convencimento das instituições, do Congresso, a respeito da necessidade verdadeira de uma lei de acesso à informação foi muito difícil. Inclusive porque, em geral, as pessoas acham que a Lei de Acesso é só para jornalista. Mas é para a sociedade inteira, qualquer pessoa pode requerer a informação. No começo dos debates esse era um tema recorrente. Eu sempre começava falando “olha, essa é uma lei para a sociedade brasileira, para os cidadãos brasileiros”, e na verdade até para estrangeiros. A lei é para todos.

 

Abraji: Você acha que isso ficou claro?

Acho que cada vez mais vai ficando claro. Se você olhar as estatísticas divulgadas hoje pela Corregedoria Geral da União, a CGU, o volume de informações que é requerido por quem não é jornalista é muito superior ao dos jornalistas. Embora, essa estatística deva ser olhada com cuidado, porque não é obrigatório declarar se você é jornalista ao requerer uma informação. Existe a possibilidade de a pessoa voluntariamente se identificar. Entre os que se identificam, que é a maioria, só uma minoria é jornalista.