Falta de debate na mídia segura tramitação da Lei de Acesso

 

Embora conte com o apoio de grande parte das associações profissionais de jornalistas e também de veículos de comunicação, o projeto de lei de acesso a informações públicas brasileiro continua encalhado no Congresso. Um dos motivos para isso, segundo o pesquisador canadense Greg Michener, é a falta de debate na imprensa.

Em artigo publicado nesta quinta-feira no blog Jornalismo nas Américas, do Knight Center, Michener compara a situação brasileira à de outros países latino-americanos. Frequentemente, escândalos de corrupção acabam por mobilizar a sociedade civil e viabilizar a aprovação de leis de acesso a informações públicas. Mas não foi o que aconteceu por aqui: apesar de o projeto ter sido compromisso de Lula em 2002 e promessa do então candidato à reeleição em 2006, nem o mensalão ou a recente turbulência na Casa Civil foram suficientes para alavancar o projeto.

Segundo a tese de doutorado de Greg Michener, a mída exerce papel fundamental no processo de adoção de legislações desse tipo. Países onde a imprensa se dedicou a uma ampla cobertura do tema conseguiram aprovação mais rápida dos projetos.

No Brasil, o PLC 41/2010 está no Senado, mais precisamente na Comissão de Ciência e Tecnologia. Levantamento feito pela Transparência Brasil em cooperação com a Abraji revelou que apenas 18 dos 54 senadores eleitos no dia 3 de outubro se comprometem com a aprovação rápida da lei de acesso a informação pública.

Leia o artigo de Greg Michener na íntegra aqui.

A Abraji é pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br), uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.