Ex-vereador se retrata na Câmara de Riachão do Jacuípe por transfobia contra jornalista Alana Rocha

No dia 4 de dezembro, durante a penúltima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Riachão do Jacuípe (BA), município localizado a cerca de 200 km de Salvador, o ex-vereador e atual subsecretário municipal da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), Valdinei Pereira de Jesus, conhecido como “Boka”, realizou uma retratação pública por falas transfóbicas direcionadas à jornalista Alana Rocha, responsável pelo Blog e TV Verdade. A manifestação integra uma das condições previstas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmado por ele com o Ministério Público após quase três anos de tramitação.

A Abraji já havia repudiado as atitudes transfóbicas contra a jornalista na época das ofensas proferidas em discursos na tribuna da Câmara, em fevereiro de 2023, quando Boka ocupava temporariamente a vaga de vereador. Nas falas, ele utilizou termos pejorativos ao criticar o trabalho jornalístico de Alana. Após registrar queixa na delegacia e acionar a Justiça, a jornalista iniciou um processo que resultou no acordo homologado em novembro deste ano. Além da retratação pública, o ex-vereador também deverá pagar indenização pelos danos causados.

A retratação marca um momento inédito na história jurídica e política de Riachão do Jacuípe. Para Alana Rocha, o episódio representa mais do que uma reparação pessoal — é um avanço simbólico para o município e para a comunidade LGBTQIA+, especialmente para jornalistas trans.
"De fato foi algo inédito, pela primeira vez isso aconteceu em Riachão do Jacuípe. Eu acredito que é um passo extremamente importante no combate à LGBTQIA+fobia, em especial à transfobia."

Ela destaca que a decisão cria um novo parâmetro de proteção e referência: "Sem dúvidas, essa decisão judicial e reparação serão um norte para que outros e outras que venham a sofrer preconceito busquem seus direitos e tenham respeito acima de tudo”. 

Acompanhamento da Abraji

Ao longo de todo o processo, Alana contou com apoio da Abraji por meio do Programa de Proteção Legal para Jornalistas e do acompanhamento jurídico oferecido a jornalistas vítimas de violência e ameaças. Ela enfatiza que esse suporte foi decisivo para o desfecho positivo.

"A Abraji foi de uma importância enorme nesta vitória, desde todo o acolhimento e proteção da rede que nos ampara como jornalistas até o acompanhamento através do setor jurídico da instituição. Sem a Abraji e toda sua dedicação, nada seria possível."

A jornalista relata que recebeu assistência contínua da equipe da organização: "A equipe estava em contato o tempo todo com o escritório dos meus advogados, dando orientações e sempre atenta a cada desdobramento do processo. Sou muito feliz por poder contar com todo o suporte que a Abraji nos proporciona."

A Abraji acompanha a jornalista desde 2021, quando ela sofreu ofensas e perseguição de um funcionário da prefeitura de Riachão do Jacuípe. Em 2024, a associação também repudiou a condenação criminal imposta a Alana pela Justiça do Estado da Bahia, após ela ser acusada de difamação por suas falas durante o programa Gazeta Alerta, da Rádio Gazeta FM. Na ocasião, a entidade considerou que o uso do direito penal contra o exercício da liberdade de imprensa era incompatível e desproporcional.

Ainda em 2024, Alana participou da mesa “O assédio judicial e o aumento das ações criminais contra jornalistas”, realizada no Congresso da Abraji, ao lado das jornalistas Schirlei Alves e Cristina Zahar; da fundadora do Instituto Tornavoz, a advogada Taís Gasparian; e da coordenadora jurídica da Abraji, a advogada Letícia Kleim, que apresentou a ferramenta Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas. Na ocasião, a jornalista pôde compartilhar seu caso e fomentar o debate sobre o uso do direito penal como instrumento inadequado e desproporcional para lidar com conflitos relacionados à liberdade de imprensa e à proteção à honra.

Para acompanhar os casos de assédio judicial contra jornalistas no Brasil, acesse o site oficial do nosso Monitor de Assédio Judicial. Jornalistas que estejam sendo assediados, ameaçados ou perseguidos podem solicitar apoio ao Programa de Proteção Legal para Jornalistas da Abraji, por meio do formulário disponível neste link. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected] .