Evento discute monitoramento de políticas ambientais via LAI na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente

Em um momento de crise climática, a Lei de Acesso à Informação (LAI) tem sido uma ferramenta para expor a fragilização das políticas socioambientais no país, como forma de combater o desmonte e a própria falta de informações. No dia 31.mai.2022, às 10h (hora de Brasília), o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coordenado pela Abraji, reúne agentes da sociedade civil que atuam sobre a pauta socioambiental para um debate acerca do papel da LAI no monitoramento dessas políticas públicas.

O debate on-line “LAI: instrumento para monitoramento de políticas ambientais” ocorre na semana em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Historicamente, as organizações representadas no debate ressaltam a importância do acesso à informação para o acompanhamento de políticas públicas na área e para a mitigação dos danos causados ao meio ambiente. 

Estarão presentes ao encontro Ana Paula Valdiones, coordenadora do Programa de Transparência Ambiental do Instituto Centro de Vida (ICV); Jéssica Botelho, pesquisadora do Atlas da Notícia; e Kátia Brasil, cofundadora e editora executiva da Amazônia Real. A mediação será de Júlia Rocha, coordenadora do programa de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19.

A atividade encerra a programação do ciclo de eventos “10 anos da LAI: impacto, desafios e oportunidades”, realizado pelo Fórum em comemoração aos 10 anos de vigência da Lei de Acesso à Informação. Para participar, basta se inscrever na plataforma oficial do evento, onde é possível assistir também as atividades ocorridas nos dias 10, 17 e 24 de maio.

Certificado de participação

Para obter o certificado de participação, é preciso assistir a 75% do ciclo de eventos, ou seja, a pelo menos três atividades da programação. Os certificados estarão disponíveis a partir de 6.jun.2022. Aqueles que não conseguirem acompanhar os encontros ao vivo poderão assistir às gravações até 30.jun.2022 e ainda receber o certificado.

Promoção de conhecimento

Como parte das comemorações, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas lançará um e-book gratuito com uma coletânea de ensaios sobre os 10 anos da Lei de Acesso à Informação, produzido pelos próprios membros da coalizão. Segundo Maria Esperidião, gerente executiva da Abraji, a ideia é que o livro sirva de referência sobre o estado do acesso à informação no Brasil até agora, destacando a importância da LAI para áreas fundamentais como saúde, educação e meio ambiente.

Sobre o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas

Criado em 2003 com o objetivo de reunir organizações da sociedade civil para mobilizar governo e sociedade pela regulamentação do direito de acesso à informação, o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas hoje atua no controle social da implementação da LAI. Composta por 28 membros, a coalizão é coordenada atualmente pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).