Estudo revela que 20% dos pedidos via LAI dados como “atendidos” não forneceram informação solicitada

Em análise independente, a Transparência Brasil (TB) revelou que, de 48.507 pedidos de informação via Lei de Acesso à Informação (LAI) feitos a órgãos federais de jan.2021 a ago.2022, 20% foram classificados oficialmente como “acesso concedido” mas não forneceram a informação solicitada; outros 12% responderam apenas parte da informação.

O levantamento é resultado do projeto Achados e Pedidos, que reúne milhares de pedidos de LAI e as respostas da administração pública. A plataforma é mantida pela TB em parceria com a Abraji e financiamento da Fundação Ford.

O estudo "LAI: Dados de atendimento não refletem a realidade" mostra que o índice oficial de atendimento a pedidos de informação por órgãos federais é impreciso e está superestimado, com indícios de inflação em mais de 20 pontos percentuais. Enquanto os órgãos classificaram 83% da amostra como “acesso concedido”, a classificação da TB indica a proporção de 61,5%.

A amostra envolve apenas pedidos cujas respostas não estavam em arquivos anexos, que não tinham recursos associados a eles e estavam classificados como “Acesso concedido” (fornecimento integral da informação), “Acesso parcialmente concedido” (quando parte da informação era sigilosa, não existia ou não era da alçada do órgão) e “Acesso negado” (negativa de acesso à informação com base em alguma hipótese prevista na LAI).

Em média, cada órgão classificou erroneamente 15,9% de pedidos como “acesso concedido”. Um dos destaques é a Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR): o órgão considerou “acesso concedido” a centenas de pedidos acerca de provas sobre fraudes nas eleições de 2018, alegadas existentes pelo presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em mar.2020, aos quais respondeu não dispor da informação. 

A classificação aplicada pela TB foi elaborada por meio de inteligência artificial. O algoritmo analisa pedidos de informação, bem como suas respectivas respostas, segundo a estrutura textual, e os classifica entre “Atendido”, “Parcialmente atendido” e “Não atendido”. A tecnologia foi criada para o projeto Achados e Pedidos.

Em conclusão, a Transparência Brasil apontou que os índices oficiais criam a “falsa percepção de que os dispositivos de transparência passiva estão sendo satisfatoriamente cumpridos”. Indica a necessidade urgente de aprimorar os dados e padronizar a classificação dos pedidos de acesso à informação para que o controle da implementação da Lei de Acesso à Informação seja mais preciso.

A conta não fecha

O relatório também analisou uma amostra de pedidos da ANVISA, Petrobrás e INSS a fim de compreender os problemas e padrões de classificações equivocadas. O INSS, órgão com o maior número de pedidos classificados erroneamente como “acesso concedido”, atribuiu essa categoria mesmo quando suas respostas diziam ao cidadão que o pedido não poderia ser atendido, pois era necessária a comprovação de sua identidade. Em sua maioria, eram solicitações por informações pessoais, como tempo necessário para aposentadoria, valor de benefício ou motivação para negativa de benefício. 

Acesse a análise na íntegra.