Estatais ignoram regras de Transparência criadas pelo governo federal

As normas de transparência na administração pública, criadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 em resposta ao Mensalão, não são cumpridas integralmente pela maioria das estatais. Juntas, essas empresas trabalham com uma receita global projetada para este ano de R$ 632,9 bilhões.

Reportagem publicada nessa segunda-feira, 30, pelo jornal  “O Globo” e reproduzida em parte no Blog do Noblat mostra que empresas públicas como Petrobras, Banco do Nordeste, Telebrás, Docas do Maranhão e Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) ignoram o decreto que as obriga a criar um Portal da Transparência.

Aquelas que cumprem a norma o fazem pela metade, não informando dados como gastos com diárias e passagens, e números referentes a convênios e contratos, limitando-se à execução orçamentária e licitações. Todos esses dados deveriam estar reunidos num banner de fácil visualização na página principal da empresa na internet.

Levantamento da Controladoria Geral da União (CGU) revela que dez empresas públicas de um universo de 60 estatais, sem contar as subsidiárias, não cumprem as normas e nem sequer criaram uma página específica no endereço eletrônico para dar publicidade aos seus gastos.

Uma pesquisa de “O Globo” mostrou que, mesmo quem criou a página da transparência, não informa todos os dados exigidos pela legislação. Estão nessa situação bancos públicos importantes como Banco do Brasil (BB), BNDES e Caixa Econômica Federal (CEF). O mesmo acontece com a Embrapa e os Correios.

A reportagem completa foi publicada na página 18 da edição dessa segunda-feira, 30, do jornal “O Globo”.