Estado brasileiro é alvo de denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Atualizada em 23/10/2015, às 10h10: a sessão será transmitida ao vivo neste link a partir de 16h, horário brasileiro de verão.

Na próxima sexta-feira (23), a ARTIGO 19 estará em Washington, na sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), para participar do 156º período de sessões de audiências temáticas que denunciam violações de direitos humanos.

Ao lado da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão (Fitert), a ARTIGO 19 apresentará denúncia contra o Estado brasileiro por violar a Convenção Americana de Direitos Humanos ao não respeitar o direito à liberdade de expressão.

A denúncia se baseia no atual cenário de violações sistemáticas contra comunicadores no Brasil.

Para contextualizar a situação no país e mostrar a recorrência de casos, um dossiê será apresentado contendo um panorama das violações ocorridas nos últimos três anos. O documento traz dados relacionados ao perfil das vítimas, aos possíveis responsáveis pelas violações, às regiões onde ocorrem no Brasil, entre outras informações. Além disso, o dossiê também analisa a ausência de políticas públicas com relação à proteção de comunicadores e à falta de resolução que alimenta o cenário de impunidade.

A audiência também terá o depoimento de Valério Luiz Filho sobre o assassinato de seu pai, o jornalista esportivo Valério Luiz, que em função da cobertura de temas relacionados a corrupção no futebol de Goiás, foi assassinado em 2012.

Para Paula Martins, diretora-executiva da ARTIGO 19 América do Sul, e que estará presente na audiência, o exercício jornalístico é fundamental para uma sociedade democrática.

“A violência contra a vida e integridade física de comunicadores é uma tentativa de silenciar vozes que proporcionam a circulação de informações, dados e ideias,e tem como intenção calar e distanciar toda a sociedade dos assuntos de interesse de todos. Ao não desenvolver políticas efetivas de garantia da liberdade de expressão de comunicadores, o Estado brasileiro viola suas obrigações internacionais e por isso está sendo denunciado nesta audiência”, afirma.

No dossiê, as organizações fazem sete recomendações ao Estado brasileiro para atacar o cenário de violações. Entre elas está a criação de um observatório sobre a violência contra comunicadores e a necessidade de medidas protetivas para os profissionais em situação de vulnerabilidade.

 

Serviço
156º período de sessões de audiências temáticas da CIDH | Audiência nº 47
Data: 23/10 (sexta-feira)
Horário: 14h (horário de Washington)
Local: Sede da CIDH | Sala Padilha Vidal
Mais informações: bit.ly/1GR4GeQ