Entre senadores eleitos, 18 apoiam lei de acesso a informação e 31 não se manifestaram

Apenas 18 dos 54 senadores eleitos em todo o Brasil assumiram compromisso de apoiar o projeto de lei de acesso à informação pública (PLC 41/2010), segundo a pesquisa realizada pela Transparência Brasil, com apoio da Abraji. Entre os eleitos, 31 não se comprometeram com o texto. A lista completa com os resultados da consulta pode ser acessadas aqui.

A Transparência Brasil questionou, por meio de ofícios, 91 candidatos ao Senado sobre suas posições em relação ao projeto. A entidade consultou, com auxílio da Abraji, todos os aspirantes a senador com mais de 10% das intenções de voto em sondagens eleitorais.Entre os eleitos, quatro candidatos não atingiram esse índice antes do pleito, e por isso não chegaram a ser consultados.

Em tramitação no Senado após ser aprovado na Câmara, em abril deste ano, o projeto de lei considera informação pública aquela "elaborada ou adquirida pelos poderes públicos no exercício de suas funções”, e parte da premissa de que o cidadão não precisa justificar seu interesse em dados públicos.De acordo com o projeto, o órgão que receber uma solicitação tem 30 dias para entregar o material requisitado ou então justificar a recusa.

A Abraji é pioneira no Brasil na defesa de uma lei de direito de acesso a informações públicas. A entidade tem essa missão inscrita em seu estatuto, desde a fundação, em 2002. Em 2003, por iniciativa da Abraji, foi criado o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br), uma coalizão de mais de 20 entidades da sociedade civil que defende a aprovação de uma lei ampla para garantir esse direito. O Fórum é coordenado pela Abraji.