Em carta, Fórum pede a Dilma que acelere a votação da  Lei de Acesso no Senado

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas (www.informacaopublica.org.br) enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que seja acelerado o processo de votação do projeto de Lei de Acesso, ora em tramitação no Senado.  A íntegra etá disponível em http://bit.ly/cartaforum .

No texto, assinado por 20 entidades da sociedade civil, o Fórum afirma que a entrada em vigor da Lei de Acesso “será um passo relevante para o Brasil continuar a avançar em direção a uma maior solidez democrática no que diz respeito à transparência e ao acesso a informações públicas”. 

O Fórum defende que o texto do PLC 41/2010 seja aprovado tal qual foi formatado pelos deputados federais e posteriormente chancelado por três comissões do Senado – a de Constituição e Justiça, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e a de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Na carta, o Fórum ressalta que é conhecido que uma parcela minoritária dos senadores defende alterações no texto do PLC 41/2010 e adverte: “Se houver modificações, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados e haverá risco de mais atraso na aprovação dessa legislação, cuja tramitação poderia se estender para 2012 – um ano em que se realizam eleições municipais e o ritmo de trabalho no Congresso é sempre mais lento”.

O Fórum de Acesso (www.informacaopublica.org.br) é uma coalizão de entidades da sociedade civil que defendem, desde 2003, uma legislação ampla que regule e facilite o acesso a dados públicos no Brasil. O Fórum não tem filiação político‐partidária e é uma entidade sem fins lucrativos. 
 

Entidades do Fórum que podem prestar mais informações:

Abraji: 11 3159-0344

ANJ – assessoria de comunicação: 61 2103-7468

OAB nacional – assessoria de comunicação: 61 2193‐9678

Transparência Brasil: 11 3062‐3436