É fundamental que existam leis de direito de acesso, afirma relatora da OEA

A Relatora Especial para a Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA), Catalina Botero Marino, foi entrevistada pela rede regional do Jornalismo pelo Acesso a Informações Públicas e ofereceu um panorama da liberdade de informação no continente.

Para Catalina, nos últimos anos, o direito de acesso obteve avanços consideráveis na região. A Corte Interamericana de Direitos Humanos estabeleceu que toda pessoa, sem necessidade de comprovar interesse especial, tem o direito de acessar a informação que o Estado administra ou produz.

A relatora defende a criação de legislações específicas, ainda que o mecanismo não seja suficiente para garantir a liberdade de informação. Porém, a lei de acesso legitima o direito, que não depende da vontade das autoridades que ocupam cargos de destaque em certo momento histórico.

Segundo Catalina, a legislação deve ser aplicada a todos os órgãos e níveis do Estado. As exceções devem cumprir requisitos de legalidade e finalidade legítima.

Leia a íntegra da entrevista, em espanhol, da relatora da OEA.