Documentos do Conselho de segurança Nacional serão liberados para consulta pública, com censura

Papéis do extinto Conselho de Segurança Nacional (CSN) serão divulgados, pelo Arquivo Nacional, com 413 linhas cobertas por tarjas pretas. O general Jorge Felix, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), transferiu ontem o material ao diretor-geral do arquivo, Jaime Antunes da Silva. Nove livros-ata de 3.000 páginas compõem o acervo do CSN. A informação censurada equivale a oito páginas.

O coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, vice-presidente da Abraji e jornalista (Folha de S.Paulo, UOL e rádio Jovem Pan), Fernando Rodrigues, considera "positiva a iniciativa do governo de colocar à disposição do público as atas do extinto CSN". Mas, para Rodrigues, a censura das 413 linhas é um "claro sinal de que a cultura do sigilo ainda impera no governo, em todos os seus níveis".

O CSN foi criado pela Constituição de 1937 como um órgão consultivo do presidente da República. Durante o regime militar, o Conselho discutia cassações de mandatos e diretrizes de guerra contra adversários do governo. Os documentos entregues ao Arquivo Nacional são atas manuscritas e datilografadas referentes a reuniões sigilosas realizadas entre 1934 e 1988. Essas reuniões decidiram a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial e debateram os atos institucionais aprovados durante a ditadura. Os arquivos são inéditos e sempre estiveram guardados no GSI.

A censura do material foi estabelecida por uma comissão formada por militares e diplomatas. O ministro do GSI explica que "expressões jocosas e ofensivas" serão encobertas por tarjas para preservar as relações do Brasil com os países vizinhos. A maioria das 413 linhas estariam relacionadas à década de 40 e à Guerra das Malvinas (1982).

Para o coordenador do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, o episódio revela que a transparência não é um valor enraizado dentro da esfera pública. "Nada justifica um documento de mais de 60 anos continuar com trechos vetados ao público. Se fosse o segredo de como fabricar a bomba atômica, ou algo semelhante, haveria até alguma margem para discussão, mas são apenas bobagens que foram ditas há seis décadas por alguém dentro do governo da época", afirma Rodrigues.

Segundo Felix, as tarjas poderão ser removidas gradualmente, quando as expressões não mais constrangerem o Brasil. Mas, o ministro não indicou um prazo para o fim da censura imposta aos documentos e nada impede que o sigilo seja eterno. Rodrigues defende que se houvesse algo sensível nos arquivos,  "o governo teria a obrigação de estipular um prazo para liberação completa. Poderia assumir o ônus de dizer: daqui a 100 anos liberamos tudo. Pelo menos haveria um prazo. Ao não dizer nada, fica a impressão de que vamos conviver ainda por um tempo considerável sem nenhum limite de prazo de sigilo para muitos documentos públicos".

Os arquivos do CSN deverão ser digitalizados em 15 dias e estarão prontos para serem pesquisados. A consulta poderá ser feita nas sedes do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro e em Brasília.