Documentos das Forças Armadas agora no Pinpoint

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou mais duas coleções de interesse público no Pinpoint neste jun.2022. São 10.884 documentos de jurisprudências do Supremo Tribunal Militar (STM) e 1.589 boletins do Exército. O material pode ajudar jornalistas em apurações relacionadas à caserna.

Os documentos do STM no Pinpoint permitem consultar a jurisprudência do órgão de janeiro de 2010 a junho deste ano. Os processos judiciais foram baixados deste site do tribunal. Para baixar os documentos, foi preciso entrar em cada uma das 127 páginas do STM que contêm as jurisprudências publicadas no período mencionado. Com o botão direito do mouse, clicou-se em "Exibir código fonte da página". Assim, foi possível buscar e copiar todos os links de PDFs que continham o termo “inteiro teor”. A partir disso, um código de programação em Python fez o download de todos os arquivos de forma automatizada.

Na coleção, há 845 documentos mencionando a palavra “homicídio”. Dentre eles, quatro sobre “homicídio contra colega de caserna”. Um dos arquivos é sobre um soldado que baleou um militar no rosto, dentro do Forte de Niterói, no Rio de Janeiro, em 2013.

Pesquisando por “excludente de ilicitude”, o Pinpoint retorna 960 arquivos. Um deles é sobre um caso ocorrido no Comando da Aeronáutica de Canoas, no Rio Grande do Sul, em que um major foi acusado de praticar violência contra subordinados. Já a pesquisa por “consumo de drogas” retorna 145 documentos, incluindo um relacionado ao consumo de cocaína durante o Acampamento de Qualificação dos Soldados Recrutas, que ocorreu na área da Fazenda Militar Chapadão, em Campinas (SP).

Também há 639 documentos com o termo cocaína no Pinpoint. Refinando a busca com a expressão cocaína quilos OR kg OR quilogramas, chega-se a 31 documentos. Entre eles, este acórdão sobre o major da reserva da Aeronáutica Luiz Antônio da Silva Greff, que foi preso por transportar cerca de 33 kg de cocaína em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) em 1999. O julgamento do STM confirmou que o militar deveria perder a patente. Mais recentemente, em 2019, um sargento da FAB foi preso na Espanha porque transportava 37 kg de cocaína em comitiva do presidente Jair Bolsonaro. Atenção: o Pinpoint retornou dois documentos a partir dessa consulta que não são sobre cocaína, mas sim sobre o refrigerante Coca-Cola.

Já os boletins do Exército trazem todos os documentos publicados na página da instituição entre janeiro de 1998 e junho deste ano. Neles, os militares divulgam "os atos dos poderes Executivo e Legislativo de interesse do Exército, bem como todas as ordens e resoluções (ostensivas, de acesso restrito e especiais) do Ministro da Defesa, Comandante do Exército, Chefe do Estado-Maior do Exército, Chefes de Departamentos, Comandante de Operações Terrestres, Comandante Logístico, Secretário de Economia e Finanças e Secretário-Geral do Exército, desde que sejam do interesse do Exército em geral ou do seu pessoal".   

Slogan bolsonarista

O Pinpoint identificou 15 documentos com a expressão "Brasil acima de tudo". A primeira menção é de 2014, em texto assinado pelo general Enzo Martins Peri – então comandante do Exército. Todas as outras ocorrências se deram a partir de 2019, quando Jair Bolsonaro já era presidente e usava a frase como seu slogan. O general Edson Leal Pujol, que comandou a instituição entre janeiro de 2019 e abril de 2021, escreveu a frase em 10 boletins.

Essa coleção do Pinpoint pode ajudar jornalistas a identificarem como determinado militar evoluiu na hierarquia do Exército e onde estava lotado em determinado ano. O nome do general Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, consta em 52 documentos que a Abraji subiu na plataforma do Google.

Em 1998, Heleno trabalhava como adido militar na embaixada do Brasil na França/Bélgica. Em 2004, foi nomeado para ser comandante da Força de Paz na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Em 2009, o general foi nomeado para exercer o cargo de chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia. Em 2013, o Tribunal de Contas da União, o TCU, condenou Heleno por autorizar convênios ilegais que custaram R$ 22 milhões ao governo na época em que liderava o Departamento de Ciência e Tecnologia.

O Pinpoint

A Abraji é curadora no Brasil do projeto criado pelo Google para jornalistas e disponibiliza a cada mês duas novas coleções com documentos de interesse público na plataforma. As informações podem ser acessadas no Pinpoint, de graça, via conta no Gmail.

A ferramenta usa o mesmo motor de busca de inteligência artificial do Google para identificar automaticamente nomes de lugares, pessoas e empresas mencionados em documentos e áudios. O Pinpoint também transcreve áudios automaticamente. Além disso, a plataforma utiliza uma tecnologia chamada OCR (um acrônimo em inglês para Reconhecimento Ótico de Caracteres), que permite a pesquisa por palavra-chave nos seguintes tipos de arquivo:

PDF
E-mails (.EML) e arquivos de e-mails (.MBOX)
Imagens (.JPEG, .PNG, .GIF, .BMP, .TIFF)
Texto (.TXT, .RTF)
Texto estruturado (.CSV, .XML, .TSV)
Word (.DOC, .DOCX)
Excel (.XLS, .XLSX)
PowerPoint (.PPT, .PPTX)
Páginas da web (.HTML)
Áudio (.MP3, .MP4, .M4A, .WAV, .FLAC, .WMA, .AAC, .RA, .RAM, .AIF, .AIFF).

Na foto acima, ministro Luis Carlos Gomes Mattos preside julgamento no Superior Tribunal Militar. (Crédito: Divulgação)