Divulgação das visitas ao Palácio da Alvorada deveria ser a regra, não exceção

O Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, atualmente coordenado pela Abraji, publicou na terça-feira (28.mar.2023) nota criticando a negativa de acesso, pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a dados de visitantes recebidos por Lula no Palácio da Alvorada. A coalizão também criticou e solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) a revisão de enunciado, divulgado no início do ano, que estabelece o sigilo como regra para o tratamento de informações relativas a residências oficiais de autoridades. O sigilo imposto a agendas de visitas ao ex-casal presidencial por parte de Jair Bolsonaro foi um dos pontos criticados pelo atual governo, que acabou por suspender o segredo naquele caso.

“Ao estabelecer o sigilo como regra para as informações de acesso a residências oficiais, o governo impede qualquer possibilidade de divulgação ágil dos dados de interesse público que integram esse conjunto. A transparência não precisa ser reduzida para que a proteção de dados pessoais seja preservada – as duas podem coexistir em harmonia”, afirma o Fórum.

Leia a nota na íntegra.

Créditos da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil