Dissertação sobre a Lei de Acesso está disponível para download

O jornalista Fabiano Angélico disponibilizou para download o seu trabalho de mestrado defendido este ano na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. A dissertação traça um histórico da Lei de Acesso à Informação brasileira, aborda os desafios de sua implementação e discute os limites e possibilidades da transparência como ferramenta de reforço à democracia.

O histórico da LAI desenvolvido pelo autor destaca os principais atores e setores envolvidos nos debates no Congresso Nacional e no Executivo, com destaque para algumas associações, entre elas a Abraji. O texto discute também os principais determinantes para a aprovação da Lei de Acesso, apontando eventos que foram importantes para vencer alguns obstáculos encontrados principalmente no Senado Federal.

Além disso, a dissertação discute a os desafios da implementação da Lei de Acesso brasileira a partir da análise das dificuldades enfrentadas por outros países.

Por fim, o autor explora o papel da sociedade na efetivação do direito à informação, incluindo um breve estudo do caso Wikileaks, e as expectativas de setores sociais brasileiros a partir da entrada em vigor da LAI.

Com discussões amplas e aprofundadas, mas ao mesmo tempo acessíveis, a dissertação "Lei de Acesso a Informação e seus possíveis desdobramentos para accountability democrática" ajuda a situar corretamente as discussões sobre a transparência e seus possíveis efeitos e limitações.

O texto torna-se, assim, indispensável para quem busca compreender alguns dos mais relevantes mecanismos para a consolidação da democracia brasileira.

Clique aqui para fazer o download da dissertação.