Discussão sobre federalização de crimes contra jornalistas chega ao Senado

 

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) determinou à Consultoria Legislativa do Senado da República que inicie as pesquisas sobre as ações legais necessárias para que os crimes de cunho político contra jornalistas sejam tratados pela Justiça Federal. A proposta foi apresentada pela procuradora Janice Ascari, do Ministério Público Federal, no encontro “Falhas e Brechas da Justiça: como evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa”, realizado na PUC do Rio pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) com o apoio da Abraji, no dia 18 de maio.

A tese da procuradora, que conta com o apoio do diretor de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP,  Ricardo Trotti, se inspira na iniciativa do governo americano em criar a chamada Lei Daniel Pearl. 

A ideia tem o mérito de reduzir as influências e pressões locais nas investigações de delitos de cunho político. No entanto, para que os crimes contra jornalistas passem para o âmbito da Justiça Federal no Brasil é necessário alterar o artigo 109 da Constituição, que estabelece as competências dos juízes federais.

Outra proposta de Janice Ascari é a criação de um fundo para custear os processos enfrentados por jornalistas no exercício da profissão, como ações de indenização. Ela sugeriu ainda que diferentes associações de classe pressionem pela aprovação de um projeto de lei classificando como prioritários as ações sobre assassinatos de jornalistas, tratamento hoje dispensado apenas a crimes investigados por comissões parlamentares de inquérito.