Diário do Grande ABC é proibido pela Justiça de publicar reportagens sobre descarte de carteiras escolares

Depois do caso de censura prévia ao jornal O Estado de S. Paulo, impedido de publicar há mais de nove meses informações sobre operação da Polícia Federal que investigou o empresário Fernando Sarney, o Diário do Grande ABC foi proibido pela Justiça de publicar reportagens sobre o descarte de carteiras escolares em bom estado de conservação pela prefeitura de São Bernardo do Campo, administrada pelo ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho (PT). A liminar foi concedida pela 1ª Vara Cível de Santo André.

Em fevereiro, o jornal publicou uma reportagem mostrando que móveis de escolas municipais em bom estado estavam sendo doados para centros de reciclagem. Cerca de um terço do total da reportagem foi dedicado a apresentar a versão da prefeitura que negou que as carteiras estivessem em condições para uso.

Apesar de o texto apresentar o posicionamento do governo sobre o assunto, Marinho solicitou à Justiça o direito de resposta ao jornal, pedindo indenização por danos morais e a proibição da publicação de reportagens que associem seu nome ao tema. O juiz Jairo Oliveira Junior decidiu de forma favorável ao prefeito, sujeitando o jornal a multas de R$ 500 por dia, caso volte a publicar informações sobre o assunto.

O jornal recorreu da decisão, com apoio da Associação Paulista de Jornais (APJ) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Renato Delicato Zaiden, presidente da APJ (Associação Paulista de Jornais) criticou a decisão. "A censura judicial é lamentável do ponto de vista da liberdade de imprensa e preocupante do ponto de vista da democracia. A informação tem que ser livre. Não se pode impedir que um órgão de imprensa tenha um posicionamento sobre coisas públicas."

Zaiden também condenou a atitude do prefeito Luiz Marinho. "Lamentável que um político tente se servir de instrumento de censura para não ser questionado, ainda mais num momento em que o País consolida as suas instituições. A publicação ou não de uma matéria não deveria ser assunto para a Justiça decidir, mas sim um caso para julgamento da opinião pública, que sem informação não pode fazê-lo. O poder público pode exercer o seu direito de resposta; censurar, jamais."

Em nota, a ANJ condenou a decisão da Justiça. "A ANJ considera medidas judiciais dessa natureza como o estabelecimento de censura prévia que viola frontalmente o espírito e a letra da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal", diz a nota. O diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, classificou a decisão como “lamentável, pois a censura deve ser vista como nociva a toda a sociedade, não apenas aos meios de comunicação”.

O caso gerou criticas dento do próprio partido de Marinho. Na avaliação do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), impedir o jornal de publicar reportagens é um erro. O prefeito afirmou em nota que não há censura na decisão.