Processo de cassação de deputado de RR acusado de ser mandante de sequestro de jornalista é retomado.

Foto: Ascom/ Ale-RR

*Atualizado às 18h55 de sexta-feira, 25 de fevereiro. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás em sua decisão sobre suspender o processo de cassação de mandato do deputado estadual Jalser Renier (Solidariedade). O ministro Alexandre de Moraes decidiu reconsiderar "parcialmente a decisão no tocante à suspensão de procedimentos administrativos disciplinares instaurados em face do requerente Jalser Renier Padilha, os quais poderão tomar seu curso regular".  A decisão ocorre um dia depois de Jalser Renier ter tido uma vitória parcial no Supremo para ser reconduzido à presidência da Assembleia Legislativa. No entanto, no jogo de recursos jurídicos, o que fica valendo agora é a continuidade do processo de cassação do mandato, que será votado pelos deputados de Roraima. 

Renier voltou a ser o presidente da Assembleia Legislativa apenas por cerca de 28 horas. A decisão realizada no dia 23.fev.2022 determinou que fosse revogada a decisão cautelar, que fossem suspensos os efeitos da resolução 001/2021 e quaisquer processos disciplinares contra Renier até o julgamento final da ação. E também restaurou a resolução 001/2019 da Assembleia Legislativa (ALE-RR), que compôs a mesa diretora de 2021-2022, que tem Jalser Renier como presidente e Jânio Xingu (PSB) como vice-presidente. 

No dia 22.fev.2022, a Comissão de Ética da ALE-RR elaborou relatório favorável à cassação de Renier por quebra de decoro. O relatório também foi analisado no final da tarde de 23.fev.2022 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que deu parecer favorável à cassação. O pedido para a perda de mandato do deputado seria encaminhado pela mesa diretora para votação no plenário.

Renier foi preso em seu gabinete, na Assembleia, em Boa Vista, no dia 1.out.2021. O parlamentar ficou detido durante cinco dias e foi liberado depois de obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na época, a prisão do deputado fez parte da operação Pulitzer II, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram apreendidos na ocasião um computador e um celular. O parlamentar saiu da Assembleia em uma viatura do Batalhão de Operações Especiais (Bope). 

O jornalista Romano dos Anjos foi sequestrado por homens armados e encapuzados em sua casa, enquanto jantava com sua esposa, Nattacha Vasconcelos, na noite de 26.out.2020. O apresentador do programa “Mete Bronca”, da TV Imperial, afiliada da Record em Roraima, ficou desaparecido por 12 horas. Foi encontrado na manhã de 27.out.2020, na zona rural da cidade, com hematomas e fraturas pelo corpo. 

Renier já havia tentado interferir, em novembro de 2020, nas investigações. O presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio, depôs ao Ministério Público do estado, em set.2021, sobre uma ameaça que o deputado teria feito ao governador Antonio Denarium (PSL). 

Em 16.set.2021, a operação Pulitzer, em sua primeira fase, cumpriu sete mandados de prisão e 14 ordens de busca e apreensão. Seis dos mandados foram contra policiais militares, entre eles um coronel e um major.