Delegação do IFEX apresenta recomendações sobre o direito ao acesso à informação

 

Uma delegação composta por três organizações da aliança para América Latina e Caribe da International Freedom of Expression Exchange Network (IFEX – Rede Internacional de Liberdade de Expressão), o Instituto Prensa y Sociedad no Peru, o Centro de Repórteres Informativos da Guatemala (CERIGUA) e a Associação por Direitos Civis (ADC) da Argentina estarão em Gênova até o dia 21 de setembro para encaminhar recomendações para a liberdade de expressão. 

Essas recomendações serão levadas ao Universal Periodic Review (UPR – Revisão Universal Periódica), processo que revisa que ações cada um dos 192 países da ONU realizou para melhorar os direitos humanos em seu país. O UPR será conduzido em outubro pelo Conselho das Nações Unidas para Direitos Humanos.

Todas as recomendações esperam adequar os países aos padrões internacionais de liberdade de expressão. Para a delegação, a adoção imediata dessas recomendações contribuiria para melhorar a situação de liberdade de expressão e o acesso à informação nesses países.

A Aliança IFEX para América Latina, composta de 16 organizações, acredita que a eventual aceitação das recomendações pela Argentina, Guatemala e Peru irá contribuir para melhoramentos necessários nas normas e padrões de liberdade de expressão ao redor da América Latina.

A Aliança é o único grupo que trabalha nessa questão na América Latina. Também esteve presente em diversas ocasiões anteriores em Gênova. Segundo o próprio IFEX, o grupo age baseado em informações com credibilidade e imparcialidade, favorecendo um diálogo aberto com os países sob sua observação.

Para o desenvolvimento dessa missão, a IFEX-ALC apela aos países membros do Conselho para Direitos Humanos das Nações Unidas que apresentem as seguintes recomendações a Argentina, Peru e Guatemala e insistam para a sua imediata aprovação e implementação. As recomendações aos países são as seguintes: 

 

Argentina:

1 - Promover a aprovação de uma Lei de Acesso a Informações Públicas de acordo com padrões internacionais;

2 – Criar uma organização independente e autônoma para garantir o acesso a informações governamentais;

3 – Promover políticas para transparência e geração de informação pública, que possa ser acessada por todos os cidadãos;

4 – O governo deve produzir informação que amplie o direito a saúde, moradia e educação de grupos vulneráveis, como mulheres, minorias étnicas, indígenas e imigrantes;

5 – O governo deve assegurar a credibilidade e precisão da informação produzida pelo Estado, principalmente quando se tratar de temas como a situação econômica, e garantir que o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos opere de maneira independente.

 

Guatemala

1 – O governo deve adotar, implementar e desenvolver o programa de proteção a jornalistas anunciado em 3 de maio de 2012;

2 – A Unidade para Crimes contra Jornalistas, juntamente com o Public Prosecutor´s Office (Gabinete do Procurador-Geral), deve ser fortalecida e os recursos para investigação dos criminosos devem ser providenciados;

3 – O governo deve conduzir uma revisão da lei existente das telecomunicações, caracterizada pelos examinadores da OAS e ONU exclusiva e discriminatória, e emendá-la de forma a estar de acordo com os padrões internacionais;

4 – O governo, através do Ministério do Interior deve promover atividades que possam determinar quais são os assuntos mais perigosos na cobertura jornalística, para implementar estratégias e planos de ação para proteção de jornalistas que diminuam o risco que correm;

5 – O governo deve fazer mudanças na legislação que assegurem pluralismo na cobertura da mídia e lançar ações que garantam a segurança de jornalistas.

 

Peru

1 – O governo deve definir e explicar o papel da National Transparency Authority, (Autoridade Nacional para Transparência) que será anunciada pelo Conselho Ministerial, em 23 de julho de 2012;

2 – A criação da National Transparency Authority e de mecanismos para acesso a informações públicas devem ser desenvolvidos tendo em conta a proposta apresentada pelo ombudsman; a independência, especialização e autonomia dessa autoridade deve ser garantida;

3 – O governo deve estabelecer uma série de indicadores que calculem o cumprimento dos pedidos de acesso a informações, que claramente demonstrem quais pedidos foram respondidos ou negados;

4 – O governo deve promover a reforma da lei de transparência e acesso a informações públicas e seu regulamento e estabelecer um sistema de sanções, aplicadas quando oficiais públicos falhem ao cumprir as determinações da lei;

5 – O governo deve desenvolver campanhas de educação em massa para promover a existência e o direito ao acesso a informações públicas, como parte de suas iniciativas anticorrupção.

 

Para mais informações:

Guatemala, Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala (CERIGUA). Tel: (+502) 221 2521/2238 1456. informació[email protected]; www.cerigua.org

Argentina,  Asociación por los Derechos Civiles (ADC). Tel: +5411 5236 0555/6/7. [email protected]; www.adc.org.ar  / Foro de Periodismo Argentino (FOPEA). Tel: +5411 4334 5482. [email protected]; www.fopea.org

Perú, Instituto Prensa y Sociedad.  Tel: +51 1 2474465. [email protected]; www.ipys.org  

Ginebra, International Network of Human Rights (Red Internacional de Derechos Humanos, RIDH) Tel. (+41) 022 732 2189, Mob. (+41) 076 328 9219. [email protected];  www.ridh.org