Debate sobre segredo de arquivos opõe PT a Dilma

Publicado em "Folha de S.Paulo" em 15 de junho de 2011:

A bancada do PT no Senado decidiu ontem defender publicamente o projeto que acaba com o sigilo eterno de documentos oficiais, contrariando a presidente Dilma Rousseff e a orientação da nova ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

Ideli reafirmou ontem a disposição do governo de derrubar no Senado a mudança introduzida no projeto pela Câmara, que tira do governo o direito de manter eternamente em segredo documentos públicos classificados como ultrassecretos.

O projeto original, enviado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso há dois anos, reduz de 30 para 25 anos o tempo que papéis ultrassecretos podem ser mantidos em sigilo, mas permite que esse prazo seja renovado indefinidamente.

No ano passado, a Câmara aprovou uma emenda ao projeto, estabelecendo que o sigilo só poderia ser renovado uma vez e limitando a 50 anos o prazo para liberação de documentos oficiais.

O governo quer restaurar o projeto original, mas o PT discorda. "O PT é contra preservar o sigilo", disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). "Depois de 50 anos não tem mais documento problemático." A bancada do PT tem 14 senadores.

A decisão dos petistas também contraria a posição dos senadores e ex-presidentes da República José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL), que integram a base governista no Senado.

Sarney e Collor disseram aos colegas nos últimos dias que temem que a divulgação de documentos relacionados à Guerra do Paraguai e à disputa entre o Brasil e a Bolívia pelo território hoje ocupado pelo Estado do Acre crie incidentes diplomáticos.

Ideli deixou evidente sua divergência com o PT ontem, em sua primeira visita ao Senado. Ela lembrou que Dilma, quando era ministra da Casa Civil, participou diretamente da elaboração do projeto apresentado por Lula.

"Nossa vontade é restabelecer o projeto original, que foi negociado", disse. "Quem estava à frente da negociação [era] a presidente Dilma."

Dilma era a favor do fim do sigilo eterno, mas foi voto vencido nos debates internos. Pesaram na opção feita por Lula as posições do Itamaraty e do Ministério da Defesa, defensores das restrições existentes atualmente.

No início do ano, Dilma indicou que era favorável ao fim do sigilo eterno. Mas no mês passado ela se viu enfraquecida pela crise provocada pelas suspeitas em torno do ex-ministro Antonio Palocci e não conseguiu resistir às pressões de Sarney e Collor.

Segundo a Folha apurou, a presidente enviou um recado aos senadores petistas: cedeu às pressões do Senado por motivos políticos e defenderá o projeto original, mas respeitará a decisão do Congresso se o Senado aprovar a mudança feita pela Câmara.

Ideli disse que é intenção do governo manter o regime de urgência para a votação do texto no Senado, ao contrário do que o Palácio do Planalto indicara na véspera.

Isso obrigará Collor a acelerar a apresentação do seu relatório sobre o projeto, que está parado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida por ele. Sem a urgência, não há prazo para o Senado votar o texto.

O presidente do Senado, José Sarney, voltou a defender a manutenção do sigilo. Ele disse que não se pode fazer um "Wikileaks" da história do Brasil-numa referência ao site internacional que publicou documentos americanos sigilosos.